Política

Corregedoria afasta desembargador do Rio por decisões em favor de refinaria ligada ao PCC

Guaraci de Campos Vianna é alvo de medida cautelar depois de proferir despachos 'absurdos'

06 mar 2026 - 09h34 | 2min de leitura

PCC é umas das principais facções criminosas do país | Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, por proferir decisões “teratológicas” em favor de uma refinaria com indícios de infiltração do PCC. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado teria beneficiado o Grupo Refit em um contexto associado à Operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro e uma sonegação fiscal estimada em mais de R$ 7,6 bilhões pela organização criminosa.

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O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional, ordenou que uma força-tarefa cumprisse a decisão diretamente na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A medida cautelar proíbe a entrada do magistrado em qualquer fórum ou dependência do tribunal, visando preservar a credibilidade da magistratura diante da gravidade dos fatos. A investigação aponta que o desembargador agiu de forma deliberada para favorecer a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em seu processo de Recuperação Judicial.

Descumprimento de ordens do STJ

Entre as irregularidades apontadas, o desembargador determinou uma perícia técnica de alta complexidade e nomeou uma empresa sob suspeita de parcialidade. Guaraci de Campos Vianna autorizou o levantamento imediato de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, sem consultar as partes envolvidas. A manobra ignorou o fato de que a União já havia impugnado a nomeação devido a vínculos anteriores do perito com a refinaria.

O corregedor Mauro Campbell destacou que o desembargador agiu em descumprimento expresso a uma ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo ciente de que o STJ havia suspendido o processo por risco de grave lesão à ordem pública, o magistrado deu prosseguimento à instrução e expediu ofícios à Receita Federal para iniciar os trabalhos periciais. Para a Corregedoria, a conduta visava esvaziar os efeitos da decisão da Corte Superior e compromete a credibilidade da magistratura.