A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma manifestação solicitando o arquivamento da representação que visa retirar seu posto e patente de capitão reformado do Exército. Segundo informações da CNN, os advogados Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores protocolaram o documento nesta quinta-feira, 5, para evitar que o tribunal declare Bolsonaro “indigno para o oficialato”.

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A ação surgiu depois de o Ministério Público Militar (MPM) pedir a cassação da patente do ex-presidente e de outros quatro generais, fundamentada na condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na peça enviada ao tribunal, a defesa sustenta que os fatos analisados pelo STF, que resultaram em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, limitam-se à esfera política e administrativa da Presidência da República. Os advogados argumentam que discursos sobre o sistema eleitoral e reuniões ministeriais não configuram ordens militares ilegais nem interferem na cadeia de comando ou na disciplina das Forças Armadas. Além disso, destacam que Bolsonaro já era militar reformado na época dos episódios, o que afastaria qualquer impacto direto na hierarquia castrense.

Tese de dupla punição a Bolsonaro

Outro ponto central da defesa é a tese de que a perda da patente representaria uma “dupla punição” pelos mesmos fatos já julgados na esfera penal. Os defensores afirmam que a Constituição veda a duplicidade material de respostas estatais e que a exclusão das Forças Armadas seria uma medida desproporcional para condutas situadas na arena institucional civil. Atualmente, o ex-presidente cumpre sua pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

Paralelamente ao pedido de arquivamento, os advogados protocolaram uma exceção de suspeição contra o vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo. A defesa alega que o magistrado demonstrou antecipação de julgamento em entrevista concedida em 2023, quando afirmou que militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam punidos. A petição solicita que o próprio ministro reconheça o impedimento ou que o plenário delibere sobre sua imparcialidade, suspendendo o processo principal até que a questão seja resolvida.

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