Deputado apresenta projeto para endurecer leis contra crime organizado
Proposta de Marco Legal, assinada por Messias Donato, tipifica pichação de símbolos de facções como ameaça e aumenta penas para esses crimes
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou na Câmara um projeto de lei que cria um marco legal para o combate ao crime organizado. A proposta (PL 5.582/2025) prevê o aumento de penas para crimes como ameaça e tipifica a exibição de símbolos de facções por meio de pichações como uma forma desse delito.
O texto, protocolado na última terça (18), altera o Código Penal e outras leis. A principal mudança incide sobre o artigo 147, que define o crime de ameaça. Pelo projeto, a pena para quem ameaçar alguém “por razões vinculadas à atuação de organização criminosa” passaria a ser de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a pena é de um a seis meses ou multa.
A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo para especificar que a pichação ou a exibição de desenhos de símbolos de organizações criminosas, incluindo milícias e grupos paramilitares, será considerada crime de ameaça.
Na justificativa do projeto, Donato argumenta que a mudança é necessária para refletir a “gravidade” das ameaças sofridas por comunidades em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. Para ele, a “criminalização expressa” dessas condutas é uma ferramenta fundamental para combater o domínio territorial de facções.
O deputado afirmou que, embora o parecer do relator na comissão já tenha proposto um aumento de pena, a situação exige um endurecimento maior para “assegurar a proteção das vítimas”.
O projeto tem como coautor o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o apoio de outros parlamentares. A proposta agora aguarda a designação de um relator nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
