O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é alvo de um novo inquérito por suspeita de crimes contra a liberdade sexual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a investigação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo aguarda a definição de um relator por sorteio.

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A PGR encaminhou o pedido depois de receber do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre possíveis crimes sexuais atribuídos ao magistrado.

A PGR avaliou as denúncias e concluiu que um dos episódios relatados, ocorrido em 2011, ainda permite julgamento, pois não prescreveu. À época, Láuar já ocupava o cargo de desembargador.

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Magid Nauef Láuar absolveu acusado de estupro

Magid Nauef Láuar ganhou notoriedade ao absolver um homem acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, em um caso ocorrido em Minas Gerais.

Agora, o desembargador é alvo de um inquérito que buscará esclarecer se ele cometeu crime de estupro ou importunação sexual, conforme apontado por uma das vítimas.

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Além do inquérito criminal, há também uma investigação administrativa em andamento.

Como desembargador, Láuar possui foro privilegiado no STJ, onde um ministro conduzirá o inquérito, cabendo à Polícia Federal (PF) cumprir as determinações do relator, sem atuar diretamente na investigação.

Desdobramentos no CNJ

Depois da repercussão do caso, o CNJ abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

Durante as apurações, cinco pessoas relataram ao corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, terem sido vítimas de Láuar.

Entre os depoimentos, apenas um apontou um crime que ainda permite processamento judicial.

Campbell determinou o afastamento imediato do desembargador e autorizou buscas da PF no TJMG, medida ratificada pelo plenário do CNJ.

O TJMG informou que não haveria manifestação do desembargador e declarou que “contribuirá com a apuração devida dos fatos”, citando a abertura de procedimento administrativo desde 23 de fevereiro.