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Na página oficial do Ministério dos Transportes o ministro Renan Filho não deixa dúvidas: “as mudanças estão todas, sem exceção, valendo”. Na prática, no entanto, os Departamentos de Trânsito do Brasil (Detrans) preveem um período de transição para colocar em prática as mudanças do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigação de pagar aulas em autoescolas.
O tempo pedido pelos Detrans é de até 180 dias. Os órgãos alegam problemas técnicos para a aplicação da nova norma, como a atualização dos sistemas, reorganização de fluxos das provas de avaliação, o trabalho de capacitação dos servidores para as novidades e o cadastramento de instrutores autônomos.
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Ao menos nove Detrans disponibilizaram notas a favor de uma aplicação gradual da nova CNH – incluindo o maior, de São Paulo – além de toda a região Sul, mas o pedido é um consenso endossado pela Associação Nacional dos Detrans (AND). Este número pode ser maior.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) contestou formalmente o pedido de transição, reforçando a posição oficial do Ministério dos Transportes, de que as mudanças entraram em vigor imediatamente após publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Na sua página oficial, a Senatran informou que quase 20 milhões de usuários haviam aderido ao aplicativo até a contagem de segunda-feira. O curso de formação de novos condutores é o serviço mais acessado, de acordo com a Senatran. Após a realização deste curso, a orientação é que o usuário compareça ao Detran para o cadastramento da biometria, a fim de poder realizar as avaliações.
A lista de Detrans que se pronunciaram:
Detran-SP (São Paulo): colocou um prazo de até 180 dias para adaptações técnicas, sistemas, fluxos e credenciamentos. Informou que mantém procedimentos antigos nesta transição.
Detran-PR (Paraná): disse que iniciou procedimentos de transição e adaptação de sistemas. Publicará Nota Técnica estabelecendo período de 180 dias para adequações, alinhando com CETRAN-PR.
Detran-RS (Rio Grande do Sul): comunicou que trabalha para implementar mudanças, mas necessita de tempo técnico de adaptação (sistemas, agentes envolvidos). Promete cronograma para transição segura e ordenada.
Detran-SC (Santa Catarina): apontou necessidade de um, período de adaptação institucional para atualização de sistemas, procedimentos e fluxos. de 180 dias.
Detran-RN (Rio Grande do Norte) Comunicou ter iniciado ajustes em parceria com Senatran e Associação Nacional dos Detrans, confirmando adaptação gradual às mudanças.
Detran-RR (Roraima) Reafirmou a necessidade de tempo técnico de adaptação para todos os agentes (CFCs, instrutores, sistemas informatizados e condutores), que não foi previsto na resolução federal.
Detran-MS (Mato Grosso do Sul) Disse que estuda a Resolução 1.020/2025 e implementação será gradual, com tempo técnico necessário.
Detran-PA (Pará): estuda a resolução, com implementação gradual e alinhamento nacional para adaptações.
Ministro corrige Detran-SE
O Detran de Sergipe postou no seu instagram uma nota pública informando que não estava “integrado” ao sistema da nova CNH. “Assim que a integração sistêmica do Detran/SE for concluída, os próximos passos e orientações ao público serão comunicados de forma ampla e transparente”, escreveu o órgão.
A conta do ministro Renan Filho respondeu:
“Não há inserção. Apenas o Detran/SE precisa interligar sistemas. Vários estados brasileiros já integraram e já iniciaram o barateamento para os cidadãos. Qualquer coisa, a@equipe do Senatran e o Ministério dos Transportes estão a disposição para ajudar. Se precisar, pode me mandar um direct pelo Instagram”, escreveu.
