Casa da moeda impressão dinheiro
Impressão de cédulas de real na Casa da Moeda do Brasil. (Foto: Marcelo Sayão/EFE)

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A moeda (ou dinheiro) é um instrumento inventado pela humanidade para permitir as trocas indiretas de mercadorias e serviços. Entende-se por troca indireta o comércio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas em que uma das partes entrega um serviço ou um bem material à outra parte, e recebe em troca um valor monetário em forma de uma cédula de papel ou depósito bancário a seu favor. A razão de ser assim é que a parte que entrega a mercadoria ou serviço não quer receber em troca outra mercadoria ou serviço que a outra parte tem para lhe dar. Dessa forma, o recebimento em papel-moeda ou crédito em conta bancária permite à parte que entregou (vendeu) seu produto usar o valor monetário recebido para adquirir mercadorias ou serviços de terceiras partes não envolvidas na operação original.

Visto esse aspecto sobre o funcionamento do mercado de trocas de bens materiais e serviços, não é difícil concluir que o volume de moeda circulante em uma sociedade deve estar de acordo com o volume de transações comerciais e financeiras (compras, vendas, empréstimos, aluguéis etc.) feitas pelos habitantes dessa sociedade. Por sua vez, uma sociedade composta de pessoas, empresas e governos somente consegue transacionar entre seus membros um volume total de transações determinado pelo tamanho de seu produto (bens e serviços), tecnicamente chamado de Produto Interno Bruto (PIB). Em dizer popular, nenhuma sociedade transaciona bens e serviços que ela não produz ou importa. Mesmo as operações de doações e transferências ao governo estão limitadas ao tamanho do PIB do país, posto que este também limita o volume de operações em forma de donativos, empréstimos, aluguéis ou qualquer cessão onerosa.

O Brasil, há tempos, está viciado em déficits fiscais, aumento de tributos, aumento da dívida pública e expansão monetária sem lastro no aumento da produção

O PIB, portanto, é o determinante principal do volume de transações econômicas realizadas no país, mas o valor total dessas transações expresso na moeda nacional requer outro elemento: os preços pelos quais as unidades de mercadorias (produtos físicos) e serviços são negociados. É a partir da combinação de todos esses elementos que o país define quanto de moeda manual e moeda escritural deve circular no sistema econômico. Nesse sistema, o papel do governo (representado por prefeituras, governos estaduais e governo federal) adquire relevante expressão em função de seu enorme tamanho no quadro geral.

Para entender e contabilizar o funcionamento de um país, o mundo adota um modelo baseado em quatro entidades econômicas: pessoas, empresas, governo e resto do mundo. Considerando que, do volume total produzido pelo país expresso pelo PIB, a fração entregue ao governo em forma de tributação chega a 34% do PIB no caso do Brasil, a forma como o governo gasta a montanha de dinheiro da tributação define o comportamento dos preços (inflação), a composição dos gastos (consumo e investimento) e a taxa de juros (em função de o governo gastar mais ou menos que o valor que arrecada).

Fica claro, assim, que o comportamento econômico do governo termina por influenciar a inflação, os juros e os bens e serviços que serão produzidos anualmente. Uma entidade que arrecada de forma impositiva 34% do PIB, e tem o poder de escolher como gastar tudo isso, é uma entidade com o poder de determinar o que o sistema irá produzir e para onde a produção nacional caminhará (se na direção do crescimento ou da retração). Ademais, se essa entidade chamada governo gastar mais do que arrecada, ela altera radicalmente todo o funcionamento do sistema produtivo, a composição das transações, as taxas de juros e onde será alocada a poupança, que é a parte da renda nacional não gasta por seus detentores (pessoas e empresas).

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Outro aspecto a destacar é que o volume de empréstimos feitos a pessoas, empresas e governos que queiram investir e realizar gastos além de suas possibilidades de caixa será limitado pelo total da poupança nacional. Porém, tudo se altera quando o governo gasta mais do que arrecada e cria déficits sem obedecer a critérios técnicos de limite de endividamento e capacidade de pagamento. Sempre que o governo age assim, gastando mais do que arrecada, duas doenças surgem no organismo econômico: juros altos e inflação alta. Como o governo é a única entidade econômica que tem o poder de fabricar dinheiro sem lastro na produção nacional, tem sido constante que os governos emitam dinheiro para pagar seus déficits acima de limites toleráveis e suportáveis pela estrutura econômica do país. O resultado dessa prática é sempre o mesmo: elevação das taxas de juros e aumento das taxas de inflação.

Ao gastar mais do que arrecada e gerar déficits públicos, o governo dispõe de três saídas para cobrir seus furos de caixa: aumentar impostos, tomar dinheiro emprestado ou emitir moeda. Em um país no qual a carga tributária já é exagerada e desestimula a criação de negócios e os investimentos, as duas opções restantes – fazer mais dívida pública e emitir moeda – constituem as opções viáveis, mesmo sendo receita para o baixo crescimento e mesmo recessão. Todos os países que usaram tais soluções constantemente, ao longo de anos, foram afetados por juros altos e inflação crescente, cujo efeito foi reduzir o crescimento e até mesmo gerar recessão.

A história tem demonstrado que, quando a dívida pública atinge níveis elevados, os governos são tentados a apelar para a emissão monetária para cobrir seus déficits, principalmente porque, além de ser impopular, o aumento de impostos tem limite. A emissão de moeda a taxas superiores às taxas de aumento do PIB sempre foi receita de recessão, crise e aumento da pobreza. O Brasil, há tempos, está viciado em déficits fiscais, aumento de tributos, aumento da dívida pública e expansão monetária sem lastro no aumento da produção. Se isso continuar, as consequências virão, e o tratamento exigirá sacrifício.