Dino retira sigilo de decisão que motivou operação contra deputados do PL
Documento tornado público pelo ministro detalha movimentações de R$ 23 milhões e explica por que a PF foi autorizada a vasculhar a intimidade financeira de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19) contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). O documento, assinado em 11 de dezembro e tornado público nesta sexta, detalha um suposto esquema de desvio de dinheiro público (peculato) e lavagem de dinheiro envolvendo o aluguel de carros e o uso irregular da Cota Parlamentar.
A decisão de Dino expõe as razões por trás das buscas e apreensões realizadas no Rio de Janeiro e em Brasília. Segundo o ministro, há “indícios robustos” de que os parlamentares e seus assessores usavam uma empresa de fachada para desviar recursos da Câmara dos Deputados.
O Esquema
O coração da investigação é a empresa Harue Locação de Veículos (também chamada de “Mobile Rent a Car” ou “Alfa Auto Car”). Segundo o documento liberado por Dino, a empresa seria de “fachada”.
A Polícia Federal descobriu que, embora recebesse milhares de reais dos gabinetes dos deputados para alugar carros blindados (como um Toyota Corolla Cross), a empresa não tinha frota compatível. Em uma comparação simples feita pelos investigadores, enquanto locadoras reais no Rio de Janeiro possuem frotas enormes, a Harue tinha apenas cerca de 5 veículos registrados, mas recebia valores exorbitantes.
Além disso, a empresa foi dissolvida irregularmente, mas continuou recebendo pagamentos dos deputados.
A rota do dinheiro
Um dos pontos que mais chamou a atenção de Flávio Dino para autorizar a operação foi a movimentação financeira dos assessores, considerada totalmente incompatível com seus salários.
O documento cita cifras impressionantes movimentadas por assessores ligados aos deputados entre 2023 e 2024, muitas vezes sem origem identificada:
– Adailton Oliveira (Assessor do PL): Movimentou mais de R$ 11 milhões;
– Itamar de Souza (Gabinete de Carlos Jordy): Movimentou quase R$ 6 milhões;
– Andrea de Figueiredo: Movimentou mais de R$ 6 milhões;
Para tentar esconder a origem do dinheiro, os investigados usavam uma técnica conhecida como “smurfing”: faziam vários depósitos pequenos e picados (logo abaixo de R$ 10 mil) para não despertar o alerta automático dos bancos e do Coaf.
Indícios de ‘rachadinha’
A decisão de Dino aponta que o esquema pode ir além dos carros. Mensagens de WhatsApp interceptadas pela polícia mostram assessores cobrando pagamentos “por fora” e discutindo a entrega de dinheiro em espécie.
Em um dos trechos citados no documento, há conversas sobre pagamentos da locadora que, na verdade, voltavam para as mãos dos investigados. Há relatos de entrega de dinheiro vivo e pagamentos de despesas pessoais dos parlamentares, o que reforça a suspeita da prática conhecida como “rachadinha” (quando o funcionário devolve parte do salário ou verba para o político).
O que acontece agora?
Com a retirada do sigilo e a autorização de Dino, a Polícia Federal agora tem acesso total às contas bancárias e aos dados telefônicos dos envolvidos desde 2018 até hoje.
As medidas autorizadas incluem:
Busca e apreensão: Para coletar celulares e computadores (cumprida nesta sexta-feira);
Quebra de sigilo bancário: Para rastrear cada centavo desviado;
Quebra de sigilo telemático: Para acessar mensagens na nuvem e e-mails;
A operação, que já resultou na apreensão de valores em espécie na casa de investigados nesta sexta-feira, segue agora para a análise do material coletado. Até o momento, apenas o deputado Carlos Jordy se manifestou, classificando a ação como perseguição política. A defesa de Sóstenes Cavalcante não se pronunciou até o momento. O espaço da Jovem Pan News está aberto.
Veja a nota de Carlos Jordy:
No dia de hoje, endereços ligados a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino.
As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e teriam como foco supostas irregularidades no aluguel de veículos do meu gabinete. Uma das alegações é que a empresa contratada — da qual sou cliente desde 2019 — possuiria apenas cinco veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para justificar nova ação agora?
Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz.
É inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados exigem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.
Causa estranheza que eu e o deputado Sóstenes, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização.
Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS. Essas ações não irão me intimidar nem interromper meu trabalho em defesa dos aposentados.
