O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Roberta é amiga de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também teve os sigilos quebrados pela comissão parlamentar.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa da empresária. A decisão foi tomada de forma individual por Dino e vale apenas para o caso de Roberta Luchsinger. As demais quebras de sigilo aprovadas pela CPI permanecem em vigor.

Dino indaga votação em bloco na CPI

Na decisão, o ministro afirmou que a quebra de sigilos aprovada pela CPI ocorreu em votação simultânea de 87 requerimentos, o que pode contrariar exigências constitucionais.

Segundo Dino, o procedimento “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

O ministro também apontou risco de violação ao direito à intimidade da empresária caso os sigilos fossem quebrados sem fundamentação adequada. “Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, escreveu.

Empresária ligada a Lulinha é alvo de investigação da PF

Roberta Luchsinger foi alvo de busca e apreensão em dezembro durante operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Ela é suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central na investigação.

A empresária é herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse. Segundo a investigação, ela manteve contatos e articulações com Antunes mesmo depois do início das apurações.

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