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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou seguimento à Arguição de Suspeição do ministro Alexandre de Moraes protocolada pelo advogado do perito Eduardo Tagliaferro, Paulo Faria. A decisão é desta terça-feira (11), dois dias após o pedido.
Fachin não analisou os argumentos do advogado. Em vez disso, olhou para o momento em que a suspeição foi solicitada. O ministro esclarece que o artigo 279 do regimento interno da Corte fixa prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que o réu insurja contra o relator, apontando suspeição. "É incontroverso que os autos da PET 12.936 foram distribuídos por prevenção em 26.8.2024", apontou Fachin, que com isso conclui que a defesa "extrapolou em mais de um ano o término do prazo regimental para deduzir a pretensão."
Em sua argumentação, Paulo Faria afirma que Tagliaferro é "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". De acordo com a petição, Moraes "não detém ojeriza apenas dos advogados, mas, principalmente, o excipiente [Tagliaferro]." Por ser, ainda de acordo com a defesa, "denunciado, vítima e juiz, simultaneamente, já é mais que suficiente para se ter o mínimo de vergonha e se declarar suspeito, transferindo o acerco a outro ministro", argumenta.
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Por que Moraes assumiu o caso?
A distribuição por prevenção, mencionada por Fachin, ocorre quando o processo não é alvo de sorteio para definir o relator. Em substituição ao método padrão, é escolhido um ministro que tenha algum outro caso conexo ao que acabou de ser protocolado. Foi o que entendeu o Supremo ao passar o caso de Tagliaferro para as mãos de Moraes.
O processo utilizado, neste caso, é o inquérito nº 4.781, chamado de inquérito das fake news. Em março de 2025, o inquérito completou seus seis anos de tramitação. Ele foi aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar declarações que atingiriam "a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares."
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Relembre o caso
Ao negar seguimento, o presidente determina que os autos sejam arquivados imediatamente, sem a possibilidade de apelação por parte do advogado. Com isso, a ação contra Tagliaferro segue sem alterações.
Tagliaferro foi assessor de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de 2022 a maio de 2023. A exoneração ocorreu após uma prisão em flagrante por suposta violência doméstica, em Caieiras (SP).
Após sair do cargo, o ex-assessor ganhou notoriedade ao divulgar mensagens de servidores do TSE e do STF. As mensagens sugerem que Moraes solicitaria investigações contra autoridades com base em postagens de redes sociais. Outra acusação é de que alguns procedimentos passariam do TSE ao STF de forma subterrânea, ou seja, sem passar pelos autos.
Moraes contesta: em nota, o gabinete do ministro no STF informou que todos os procedimentos foram regulares, seguindo o rito legal e com o devido registro nos autos.
