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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quarta (19) que o PL Antifacção aprovado pela Câmara “asfixia financeiramente” a Polícia Federal e coloca o país “na contramão do que precisamos”. A proposta aprovada com 370 votos favoráveis e 110 contrários, na véspera, endurece as penas a crimes cometidos por organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.
No entanto, no principal ponto de discórdia com o governo, altera a destinação de recursos apreendidos do crime organizado. Para o ministro, o projeto cria brechas que podem ser exploradas por criminosos com alto poder econômico.
“O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”, declarou a jornalistas.
O governo avalia que as mudanças promovidas por Derrite afetam o objetivo inicial enviado pelo Executivo e abrem espaço para conflitos institucionais. Para o Planalto, a proposta fragiliza a estrutura federal de combate ao crime organizado e compromete também o trabalho da Receita Federal, especialmente nas operações de fronteira.
“[A proposta] facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, afirmou.
O ministro destacou, ainda, que o governo buscou diálogo durante toda a tramitação, mas sem sucesso. “Fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos”, disse.
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Um pouco mais cedo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatará o texto no Senado, afirmou que fará uma revisão completa do que foi aprovado pela Câmara e ouvirá especialistas e entidades antes de dar o parecer final para votação no plenário. A expectativa é de que apresente o parecer até o final do mês.
“A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal”, pontuou.
O senador ainda ressaltou que está conversando com o governo para avançar na proposta. “Agora colocamos, como se diz no futebol, a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila”, completou.
