A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira, 6, que as redes sociais X e TikTok removam imediatamente publicações com uma imagem criada por inteligência artificial (IA) do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), encontrando-se com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O ex-dono do Master foi preso na última quarta-feira, 4, em mais uma fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), contra irregularidades na instituição financeira. No mesmo dia, o empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, se entregou à PF.

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Decisão judicial

A 6ª Vara Cível de Brasília concedeu a liminar em resposta a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas X e Tik Tok.

Segundo os autos, a imagem estava acompanhada de legendas que acusam Flávio de estar envolvido em um suposto esquema de corrupção.

O senador, no entanto, afirmou que o suposto encontro nunca aconteceu e que as publicações buscam vincular sua imagem a escândalos de corrupção e irregularidades financeiras.

A juíza Bruna Araujo Coe Bastos, na decisão, explicou que, apesar de todo cidadão ter o direito de expressar sua opinião e fazer críticas políticas, isso não permite espalhar mentiras.

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A magistrada ressaltou que usar “deep fakes” ou imagens criadas por IA para simular situações inexistentes fere a honra e espalha desinformação de forma muito rápida.

A decisão determina que as plataformas entreguem os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas para identificação no processo. E proíbe os réus de postar novamente a mesma imagem, sob o risco de pagarem uma multa de R$ 10 mil cada vez que descumprirem a ordem.

No entanto, a juíza negou a solicitação de Flávio para que os réus se retratassem publicamente, sob a justificativa de que só pode tomar a decisão depois de os acusados apresentarem sua defesa ao tribunal.