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Ontem (11) saiu uma nova versão do projeto que promete combater as facções criminosas (PL Antifacção), enviado ao Congresso pelo governo Lula com o ambicioso nome de “Plano Real da Segurança Pública”, e rebatizado no Congresso como o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Essa é mais uma etapa de uma verdadeira guerra política em Brasília, onde estão em disputa, muito mais do que o nome, a ideologia, o protagonismo e as eleições.
Governo e oposição, direita e esquerda, disputam um cabo de guerra que impactará as eleições. Pesquisas mostram que a segurança pública é hoje a maior preocupação dos brasileiros e não é difícil entender o porquê. O Brasil virou refém de facções que controlam presídios, dominam comunidades e desafiam abertamente o Estado. Mais de 23,5 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pelo crime organizado, segundo um levantamento recente do Datafolha.
De um lado, o governo Lula tenta dar uma resposta tardia à escalada de violência no país e, com isso, criar uma narrativa importante para as eleições de 2026. A segurança não é a praia da esquerda, que vê criminosos como vítimas da sociedade. Para ela, são sintomas da verdadeira doença, a desigualdade. São “oprimidos” pelo “capitalismo selvagem” e por outros vilões imaginários. Se criminosos são vítimas, não merecem punição.
Por isso, o lema da esquerda em matéria de segurança pública é descriminalização, despenalização e desencarceramento. Não é à toa que, como mostrou a Gazeta, ex-governadores da cúpula do PT deixaram índices dramáticos de violência nos estados e que Estados com maiores índices de homicídios são governados pelo PT e por aliados de Lula. Lula defendeu as saidinhas e, quando foram derrubadas pelo Congresso, prometeu ampliar o indulto para combater a superlotação dos presídios.
De toda forma, pressionada pela sociedade e a um ano da eleição, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de combate às facções que tinha pontos positivos, mas era tímida no enfrentamento ao problema e omissa em questões essenciais. Aí veio o plot twist: o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou como relator do projeto o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).
Do outro lado dessa batalha, assim, surgiu Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo, ex-capitão da PM e ex-comandante da ROTA — exatamente o tipo de perfil que a esquerda detesta e o crime teme. Ele propôs um substitutivo ao projeto do governo, na tentativa de dar dentes de verdade à lei, transformando-a no que realmente deveria ser: um porrete capaz de quebrar as pernas do crime organizado.
Afinal, Derrite é de direita, conservador. Para os conservadores, o crime é uma escolha moral. Quem o comete deve responder por sua opção. A punição ao criminoso é justa e protege a verdadeira vítima do crime, a sociedade. Na gestão de Derrite à frente da segurança paulista, o estado registrou os menores índices de homicídios e roubos dos últimos 25 anos. Sua visão é simples: lei, ordem e responsabilidade individual.
A escolha de Derrite fez com que o governo entrasse em pânico. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atacou a escolha e acusou a Câmara de “politizar o tema”. Traduzindo: ela reclamou porque o protagonismo da pauta de segurança saiu das mãos do governo e foi parar nas da oposição a menos de um ano das eleições. A verdade é que o governo Lula não se incomoda tanto com o crime, mas sim com a perda da narrativa.
Imagine o desespero: e se a oposição entrega à população a lei que faltava para sufocar a bandidagem? O relatório inicial de Derrite provocou um verdadeiro Deus nos acuda no governo. Derrite ampliou o projeto e o transformou em algo inédito: uma legislação realmente dura contra o crime organizado. A principal mudança era simbólica e prática ao mesmo tempo: facções criminosas passariam a ser tratadas como equivalentes a organizações terroristas.
Isso significaria penas dobradas e até triplicadas, chegando a 40 anos, além de aumentos de dois terços para líderes e financiadores. Outro ponto incendiou o debate: a previsão de que a Polícia Federal só poderia atuar em parceria com polícias estaduais mediante pedido do governador. Na prática, isso impediria o uso político da PF pelo governo federal — e isso a esquerda teme perder.
Enquanto o governo oferece uma maquiagem legislativa, Derrite propõe um choque de realidade
Durante a terça-feira (11), o governo Lula bateu o pé nas redes e na imprensa contra esses pontos, atacando Derrite de todos os lados. A imprensa governista comprou e vendeu a narrativa de que facções não devem ser tratadas como terroristas. Até a própria PF, um órgão de Estado que não é poder autônomo e não deveria interferir na atividade legislativa, soltou nota dura criticando a mudança que afetaria suas competências.
Ao fim do dia, Derrite apresentou um novo texto que resolveu o problema e ainda deu um nó no governo: em vez de equiparar facções ao terrorismo, ele simplesmente aumentou as penas, tornando-as mais graves do que as do próprio crime de terrorismo. A pena passou a ser de 20 a 40 anos. Além disso, esses crimes se tornam hediondos e ganham uma regra inédita: o preso só poderá progredir de regime após cumprir 85% da pena, sem direito a anistia, indulto, fiança ou livramento condicional.
Mais: o projeto amplia o rol de crimes graves para incluir colocação de barricadas, uso de explosivos e ataques a presídios, e prevê o corte do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções — algo que o governo Lula sequer cogitou. Derrite também ampliou o confisco e o perdimento de bens de organizações criminosas, peça-chave para sufocar financeiramente esses grupos, indo além da proposta original.
Enquanto o governo oferece uma maquiagem legislativa, Derrite propõe um choque de realidade. A diferença entre os dois projetos é drástica. Por isso a histeria. Por isso a chiadeira de Gleisi e do Planalto. Para o governo, o que está em jogo não é a segurança do povo, mas quem vai colher os frutos políticos de uma lei dura contra o crime às vésperas da eleição.
De um lado, um governo que tem horror à palavra punição. Do outro, um parlamentar que viveu na pele o combate ao crime e sabe o que o brasileiro honesto espera do Estado: justiça — e não desculpas sociológicas. Elas podem ajudar a explicar o crime, mas jamais o justificam. Nesse ponto, a guerra entre Lula e Derrite vai além da disputa por protagonismo: é o choque entre duas visões de país. Uma que protege o cidadão; outra, o criminoso.
E o Brasil, cansado de ver o crime vencer, já escolheu de que lado está.
