Mendonça diz que Brasil enfrenta ‘estado de insegurança jurídica’
Segundo ele, o assunto não seria tão discutido se houvesse a garantia desse indicador no país
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta segunda-feira (17), que o Brasil passa por um estado de “insegurança jurídica”. Segundo ele, o assunto não seria tão discutido se houvesse a garantia da segurança jurídica no país. Além disso, apontou que o Brasil estaria atrás de diversos países da América-Latina em indicadores internacionais de governança. As declarações foram dadas durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo. O evento contou com a presença de empresários e autoridades no Hotel W, na Vila Olímpia.
Entre os presentes, estavam o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ex-governador João Dória. O ministro também avaliou o Brasil segundo seis indicadores do Banco Mundial. O país está acima da média em liberdade de imprensa e expressão, e participação social, porém atrás de Argentina, Chile e Uruguai, segundo o ministro. Mendonça disse que o Brasil está no “eixo inferior” no quesito de estabilidade política. O ministro também afirmou que a corrupção, desperdício e burocracia impedem o país de serem efetivos e o dinheiro publico “se esvair”.
Sobre a qualidade regulatória, o Brasil estaria atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru. Uruguai e Chile, dado “entristecedor” para o ministro. Em respeito às leies e aos contratos, o Brasil marca aproximadamente 40 pontos, segundo o ministro, e seria a causa da “insegurança jurídica”. O controle da corrupção foi qualificada como “problema humano universal” pelo ministro, mas disse que o Brasil tem desafios específicos.
