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Ao negar o pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente pode tentar fugir para os Estados Unidos se deixar o regime fechado. A decisão desta sexta-feira (19) também cita a estadia do ex-mandatário na Embaixada da Hungria.
O ministro mencionou as investigações da PF que apontam que o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) estaria sendo mantido “de forma clandestina” em Miami, com o auxílio de terceiros.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal, liderada por Jair Messias Bolsonaro, indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos, onde se encontra o filho do custodiado, Eduardo Bolsonaro, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros", disse o ministro.
Segundo a PF, Ramagem estaria vivendo em um condomínio de luxo e recebendo “ajuda para ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver's license (carteira de motorista)”.
Para o magistrado, esse cenário demonstra que a “organização” possui meios financeiros e operacionais para obstruir a aplicação da lei penal brasileira. A decisão também ressaltou que o filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também está nos EUA, o que reforçaria a viabilidade de uma tentativa de refúgio no país.
“Além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando à fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Moraes fala em “atos concretos” para fuga de Bolsonaro
O ministro apontou que Bolsonaro foi preso preventivamente, em 22 de novembro, após uma "tentativa dolosa" de rompimento da tornozeleira eletrônica para uma suposta fuga.
Moraes classificou o episódio como uma “sequência dos contínuos desrespeitos à Lei e à Justiça” e “atos concretos visando a fuga”, que “acarretaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”.
Diversas imagens do equipamento danificado foram anexadas à decisão. Segundo o ministro, os danos feitos com aplicação de solda evidenciam “a violação do equipamento, com a sua abertura, para a efetivação de sua fuga”.
A defesa de Bolsonaro nega a acusação e sustenta que ele estava sob efeito de remédios quando mexeu na tornozeleira.
Bolsonaro na Embaixada da Hungria
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias após a PF apreender o passaporte do ex-presidente.
Na ocasião, ele disse que "não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador". Nesta sexta, Moraes afirmou que a estadia ocorreu “subitamente” e “sem qualquer justificativa plausível” durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação.
“Asilo na Argentina”
O ministro mencionou que documentos encontrados pela PF demonstravam a intenção de Bolsonaro de "evadir-se para a Argentina". Em agosto, a PF enviou ao Supremo o relatório com o resultado da perícia em celulares apreendidos do ex-presidente.
Segundo o documento, Bolsonaro guardava em seu celular uma carta destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei, com pedido de asilo político. Para os policiais, as mensagens revelaram que o ex-mandatário "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal".
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares após cumprimentar manifestantes, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes encerrou o processo da suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
