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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (6) um recurso da defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para que ele permanecesse no Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. Com a decisão, Martins deverá continuar custodiado na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR).
Na decisão, Moraes afirmou que a transferência para Curitiba foi realizada por ato administrativo do sistema penitenciário do Paraná sem autorização prévia do Supremo. Segundo o ministro, a mudança de unidade prisional desrespeitou a competência da Corte.
“Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado.
A Polícia Penal do Paraná confirmou que não houve comunicação prévia ao STF, mas afirmou em ofício enviado ao tribunal que a decisão ocorreu por “urgência operacional” e com base em análise técnica de segurança.
Defesa aponta risco de segurança a Filipe Martins
Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Scheiffer afirmou que a transferência para Curitiba ocorreu após um princípio de rebelião na Casa de Custódia de Ponta Grossa.
Segundo ele, a unidade abriga presos ligados a facções criminosas e enfrenta problemas de superlotação. Devido à notoriedade do ex-assessor — que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — a administração da prisão decidiu mantê-lo em cela individual.
De acordo com o advogado, essa situação teria provocado reação de outros detentos.
“Os caras descobrem que tem lá um assessor do Bolsonaro preso ali com eles, tem uma cela individual, separado dos demais, pronto. Teve um princípio de rebelião, contiveram ali, e na negociação com o pessoal decidiram transferir o Filipe dali”, disse Scheiffer.
A transferência ocorreu em 6 de janeiro para o Complexo Médico Penal, considerado uma unidade com maior controle de acesso e monitoramento.
Apesar disso, Moraes determinou o retorno do ex-assessor para Ponta Grossa por entender que a mudança não poderia ter ocorrido sem autorização judicial.
A Gazeta do Povo tentou contato com a defesa do Filipe Martins para saber o posicionamento sobre essa nova decisão do ministro, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
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Polícia Penal alegou urgência para transferência
No ofício enviado ao STF, a diretora-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, afirmou que a transferência foi tomada para proteger a integridade do preso.
Segundo o documento, a medida buscou colocá-lo em uma unidade “mais segura e compatível” com sua situação, com maior controle de visitas e monitoramento constante.
A Polícia Penal classificou a ausência de comunicação prévia ao STF como um “lapso de natureza estritamente formal” causado pela necessidade de agir rapidamente diante do cenário considerado sensível.
Prisão preventiva foi decretada em janeiro
Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro deste ano por decisão de Moraes no Paraná. A ordem teve como base a suspeita de descumprimento de medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais.
O episódio ocorreu após o coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti informar ao gabinete do ministro que o seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.
Para Moraes, o registro indicaria possível violação da proibição judicial.
A defesa, porém, afirmou que o acesso teria ocorrido em setembro de 2024 a partir de um endereço de IP localizado nos Estados Unidos, possivelmente por um advogado constituído no país. Os advogados também argumentaram que não houve publicação de conteúdo na rede social.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, discordou da tese e sustentou que a decisão judicial proibia qualquer forma de uso das redes sociais, inclusive acesso ou navegação.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que faria parte de um suposto plano para anular o resultado das eleições de 2022.
Segundo a acusação, o plano teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
A defesa nega as acusações e sustenta que Martins não participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.
