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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (22) a retomada da ação penal contra o agora ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes cometidos após sua diplomação como parlamentar, decisão tomada depois da cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo, Ramagem deixou de ter imunidade parlamentar e voltou a responder integralmente aos processos na Corte.
A nova fase do julgamento envolve os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Esses crimes haviam sido temporariamente suspensos por decisão do Legislativo, mas agora voltam a tramitar normalmente na Corte.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, afirmou Moraes na decisão.
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por crimes cometidos antes de assumir o mandato, incluindo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação também determinou a perda do mandato parlamentar.
Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, no início do ano, a Câmara dos Deputados decidiu suspender integralmente o processo contra Ramagem. O STF, no entanto, derrubou parte dessa decisão e manteve o andamento das ações referentes aos fatos anteriores à diplomação.
O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF, que entendeu que Ramagem teve participação direta em ações que atentaram contra o regime democrático. Segundo os ministros, ele teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual era diretor-geral durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para monitorar adversários políticos e levantar dados para questionar o sistema eleitoral.
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Após a condenação, Ramagem deixou o Brasil seguiu para os Estados Unidos, onde passou a residir. Ele é considerado foragido da Justiça e teve a prisão decretada pelo STF.
Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Ramagem após a cassação do mandato. A mesma medida atingiu o agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também perdeu o cargo parlamentar.
