A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa a reorganização do sistema de segurança no país. O texto, no entanto, chegará ao plenário sem um dos pontos mais controversos do debate recente: a redução da maioridade penal.

A retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu separar a discussão da proposta principal para evitar impasses políticos e acelerar a votação da PEC.

“A questão da redução da maioridade penal foi um apelo pessoal deste presidente ao relator Mendonça Filho e ao presidente da comissão, Aloysio Mendes, para que não levássemos a discussão para um ponto diferente da reestruturação da segurança pública do país”, afirmou Motta.

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Segundo Motta, a decisão foi tomada depois de conversas com líderes partidários, que já haviam apontado dificuldades para aprovar o tema no mesmo texto.

“É público e notório que teríamos dificuldade não apenas com o governo, mas também com partidos de centro-esquerda no debate dessa matéria”, disse. “Isso foi registrado na reunião de líderes da semana passada.”

O presidente da Câmara ressaltou que a exclusão do trecho não significa abandonar o debate sobre a maioridade penal, mas apenas separar as discussões.

“Não entrei nesse debate para dizer que a discussão sobre a redução da maioridade penal não é relevante. Não se trata disso. Apenas estamos apartando as matérias para que não contaminem o debate, a discussão e a votação da PEC relatada pelo deputado Mendonça Filho”, afirmou.

Acordo sobre a redução da maioridade penal

Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que a retirada do trecho sobre maioridade penal foi resultado de um acordo político necessário para garantir o avanço da PEC.

“Encaro essas coisas de forma natural”, declarou. “A Câmara é uma casa de negociação. Nós preservamos um texto que representa uma mudança estrutural na política de segurança pública do Brasil. Eu não poderia comprometer o bom andamento de uma proposta que vai redesenhar constitucionalmente toda a política de segurança pública do país por causa de um item, por mais relevante que seja. E ele é relevante”.”

De acordo com o relator, o assunto será tratado em uma proposta específica. Ele reforçou a fala de Motta, que garantiu a discussão da redução da maioridade penal dentro de uma comissão especial.

“Asseguramos que haverá um debate em outra PEC que tratará exclusivamente da maioridade penal. A solução encontrada é politicamente equilibrada e conta com apoio tanto da base do governo quanto da oposição”, disse.

Votação direta no plenário

O texto deverá ser levado diretamente ao plenário da Câmara, depois do entendimento entre lideranças e a presidência da comissão especial. Mendonça Filho argumentou que a medida busca acelerar a tramitação da proposta.

“O prazo máximo de sessões para finalizar o debate em uma comissão é de 40 sessões. Nós já ultrapassamos em muito esse limite. Não fazia mais sentido continuar debatendo na comissão quando já havia consenso”, afirmou.

Segundo ele, a decisão foi tomada em comum acordo com o presidente do colegiado: “O presidente Aloysio Mendes concordou e nós decidimos trazer o texto diretamente ao plenário para votação”. “Há uma demanda da sociedade por respostas. E nós estamos oferecendo uma proposta que pode redesenhar a política de segurança pública do Brasil.”

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