O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei antifacção. Nas redes sociais, Motta classificou a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.

Apesar da urgência, o texto atual, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda enfrenta resistências no governo e na oposição. De um lado, o Governo Lula busca mais garantias ao trabalho da Polícia Federal, enquanto a oposição insiste na equiparação das facções com terrorismo.

O projeto prevê o aumento das penas para integrantes de facções, dificulta o retorno de criminosos às ruas e cria e integra Bancos Nacional e Estaduais de dados sobre as organizações criminosas. Com efeito, a publicação de Motta nas redes sociais sinaliza apoio ao parecer de Derrite, que recebeu orientações de ex-presidentes da Câmara antes da votação.

Lindbergh pede que Derrite deixe a relatoria do PL antifacção

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a substituição imediata do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), e o adiamento da votação. Assim, Lindbergh alegou em publicação nas redes sociais que o relatório de Derrite acumula “erros conceituais, vícios constitucionais e insegurança jurídica”.

O líder petista afirmou que o texto apresentado é “confuso, perigoso” e que, ao enfraquecer instituições federais como a Polícia Federal e a Receita, acaba por fragilizar o combate ao crime organizado. Segundo Lindbergh, a única solução seria trocar o relator por um nome de consenso e retomar o texto original do Executivo.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se manifestou, afirmando que a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado está mantida para esta terça-feira (18). Lindbergh, além disso, acusou o relatório de Derrite de retirar recursos da Polícia Federal e excluir o "perdimento extraordinário" previsto no texto original do governo.

André Mendonça diz que vivemos em um "estado de insegurança jurídica"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que vivemos em um “estado de insegurança jurídica”, já que precisamos falar sobre segurança jurídica. A fala ocorreu durante uma palestra em São Paulo. O ministro, que focou na governança pública, defendeu o respeito às leis e criticou o ativismo judicial.

Mendonça exemplificou o problema citando o julgamento do Marco Civil da Internet: “Nós criamos restrições que não existiam. Isso é ativismo judicial, não há outra palavra.” Ele reforçou sua posição: "Colegas têm defendido o ativismo judicial, mas eu não defendo." O ministro também se comprometeu a ser responsável com os direitos dos acusados e com a apuração dos delitos, afirmando que não irá “perseguir ninguém”.

No Café com a Gazeta do povo desta terça-feira (18) analisaremos como o PL antifacção desagrada tanto o governo Lula quanto a oposição.

Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta terça-feira (18)

  • COP 30 INSTALA CERCAS CORTANTES EM BELÉM PARA EVITAR PROTESTOS;
  • “NINGUÉM QUIS FICAR”, DIZ CHANCELER ALEMÃO SOBRE A COP 30;
  • JUSTIÇA ITALIANA MARCA AUDIÊNCIA PARA JULGAR EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI;
  • MOTTA DIZ QUE VOLTOU DISCUSSÃO DO “PL DA DOSIMETRIA”;

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