STF divulga ata que mantém condenação de Bolsonaro e abrirá contagem de prazos para novos recursos da defesa
Publicação oficial do documento ocorrerá nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), marcando o início dos prazos para novas tentativas de recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. A publicação oficial do documento ocorrerá nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), marcando o início dos prazos para novas tentativas de recursos.
O acórdão detalha a decisão da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. Esses recursos solicitavam esclarecimentos ou contestavam eventuais omissões na decisão colegiada. Agora, a defesa do ex-presidente poderá apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que buscam modificar o teor da condenação.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar, mas seu futuro permanece indefinido até que todos os recursos sejam analisados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o responsável por determinar o próximo passo, que pode incluir a prisão do ex-presidente após o esgotamento dos recursos. Caso as defesas tentem protelar a execução da pena, Moraes pode determinar a prisão imediata.
A expectativa é de que o processo seja encerrado em dezembro, com o início do cumprimento das penas previsto para 2025. O local onde Bolsonaro cumprirá a pena em regime fechado ainda é incerto, com cogitações sobre sua permanência em prisão domiciliar, transferência para uma ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, ou para uma unidade da Polícia Federal em Brasília.
Além de Bolsonaro, outros réus também tiveram seus recursos rejeitados. O ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, não conseguiram reverter suas condenações.
O único réu que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que, como parte de um acordo de colaboração premiada, não cumprirá pena em regime fechado. Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pela sua participação no golpe.
O julgamento das condenações teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O único a votar pela absolvição de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, por sua vez, se afastou da Primeira Turma antes da análise dos recursos.
Com o acórdão publicado, o processo avança para as fases finais, e a possibilidade de prisão de Bolsonaro se aproxima, embora o ex-presidente ainda tenha a oportunidade de recorrer para tentar reverter a decisão do STF.
