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As revelações sobre as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não são apenas mais um capítulo de um escândalo financeiro. São indícios concretos do que denuncio há anos: a existência de uma promiscuidade inaceitável entre o poder econômico, político e aqueles que deveriam ser os guardiões imparciais da Constituição.
O banqueiro investigado, no dia de sua prisão, manteve intensa troca de mensagens com o ministro que concentra em suas mãos alguns dos inquéritos mais sensíveis do país. Perguntou a Moraes, diretamente, se havia conseguido "bloquear" algo. Não é coincidência, afinal, o banco de Vorcaro mantinha contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa desse mesmo ministro, Viviane Barci de Moraes. Isso é o retrato de um sistema que se fechou sobre si, onde o acesso privilegiado ao poder substitui a igualdade perante a lei. Só não vê quem não quer. E quem vê e não faz nada, é parte do problema ou da quadrilha.
Até quando a maioria dos senadores, em especial Davi Alcolumbre, fingirá que nada está acontecendo? Cobro publicamente que a Câmara Alta cumpra seu papel. Não por perseguição política, mas precisamente para evitar que o STF continue sendo tratado como zona franca, acima de qualquer prestação de contas
Em qualquer democracia que mereça esse nome, tal revelação já teria provocado o afastamento imediato do ministro enquanto os fatos fossem apurados. No Brasil de Moraes, reina a apatia institucional.
O Senado da República, com pedidos de investigação por meio de CPI, não faz nada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez corpo mole no segundo pedido de prisão de Vorcaro após o ministro André Mendonça, novo relator do caso no STF, ter descoberto até a existência de um sicário na rede de relacionamento de Vorcaro. A Câmara dos Deputados, que tem uma CPI de Abuso de Autoridade do STF e do TSE, protocolada desde novembro de 2023 por mim, não instala a Comissão. Enquanto isso, ministros do STF como Flávio Dino tomam decisões que dificultam ainda mais as investigações no Congresso, como quando anulou as quebras de sigilo de Roberta Luchsinger e de Lulinha que haviam sido aprovadas em bloco na CPMI do INSS com a confirmação de validade da votação dada pelo próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Durante anos, o ministro Alexandre de Moraes decretou prisões preventivas, bloqueou contas, censurou jornalistas, derrubou perfis de cidadãos e perseguiu adversários políticos com base em suspeitas e suposições - frequentemente até em narrativas e notícias de imprensa - construídas sobre alicerces bem mais frágeis do que os que agora aparecem contra ele próprio. A pergunta que faço e que todo brasileiro honesto deve fazer é simples: se os papéis fossem invertidos, qual seria a reação de Moraes?
As mensagens reveladas mostram ainda que Vorcaro citava, em suas conversas privadas, figuras dos Três Poderes, incluindo o presidente Lula e parlamentares influentes. O contexto é grave: tais citações emergem no meio de um escândalo bilionário envolvendo um banco liquidado pelo Banco Central, e merecem investigação séria, jamais proteção institucional.
O ministro Dias Toffoli, e sua família, é mais um nome poderoso associado a relações questionáveis com operadores do Banco Master, incluindo viagens em jatinho com os advogados do banco e venda de um resort no Paraná a gente ligada ao Master. Não é de hoje que o STF deixou de ser uma corte técnica para se tornar um ator político de primeira linha sem nenhum tipo de controle. As consequências dessa transformação estão à vista de todos, e da pior forma possível.
O Senado Federal, essa sim, uma legítima casa política, tem competência e dever constitucional de fiscalizar os ministros da corte. Até quando a maioria dos senadores, em especial Davi Alcolumbre, fingirá que nada está acontecendo? Cobro publicamente que a Câmara Alta cumpra seu papel. Não por perseguição política, mas precisamente para evitar que o STF continue sendo tratado como zona franca, acima de qualquer prestação de contas. O mesmo vale para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tem em suas mãos, desde o início desta legislatura, a capacidade de instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, proposta por mim e apoiada publicamente por esta Gazeta, mas que até hoje não o fez.
Defendo há muito tempo que o modelo atual de concentração de poderes nas mãos de um único ministro, com inquéritos sem prazo, sem direito ao contraditório e sem controle externo, é incompatível com o Estado de Direito. O escândalo do Banco Master não criou esse problema, mas o tornou impossível de ser ignorado.
A questão central permanece sem resposta: quem vigia aqueles que concentram o maior poder institucional do país? Quem vai fazer alguma coisa? Enquanto essa pergunta não tiver uma resposta concreta, com investigações reais, transparência total e consequências para quem errou, a confiança dos brasileiros nas instituições continuará sendo corroída, decisão após decisão, notícias após notícia. O Senado brasileiro deve satisfação ao povo brasileiro.
