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A iminente prisão de Jair Bolsonaro fez a oposição na Câmara dos Deputados recuar e negociar uma "anistia light". Com a rejeição dos primeiros recursos do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares pressionam para votar um projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O que motivou essa mudança de estratégia da oposição?
O avanço do processo de Jair Bolsonaro no STF. A recente rejeição dos primeiros recursos de sua defesa iniciou a contagem de prazo para os recursos finais. A oposição avalia que a situação jurídica do ex-presidente pode se agravar rapidamente, tornando urgente a votação de qualquer medida que possa, no mínimo, atenuar as penas, antes que seja tarde demais.
Qual a diferença entre a anistia original e a "anistia light"?
A anistia original previa o perdão total e irrestrito dos crimes, extinguindo as condenações e devolvendo os direitos políticos aos envolvidos, incluindo Bolsonaro. Já a "anistia light", ou PL da Dosimetria, não perdoa os crimes nem devolve direitos políticos. A proposta apenas recalcula e reduz as penas, beneficiando principalmente os condenados que não tiveram papel de liderança nos atos.
Como fica a situação jurídica de Bolsonaro a partir de agora?
Sua defesa tem um curto prazo para apresentar um último tipo de recurso, chamado de "segundos embargos de declaração". O ministro Alexandre de Moraes pode analisá-los e, se entender que são apenas para atrasar o processo, pode declarar o julgamento como encerrado. Com isso, não haveria mais possibilidade de recursos, e a ordem para o cumprimento da pena de prisão poderia ser emitida a qualquer momento.
Essa "anistia light" impediria a prisão de Bolsonaro?
Não. Para os considerados "núcleo central" do caso, como Bolsonaro, o projeto prevê apenas uma redução parcial da pena. Condenado a 27 anos e três meses, mesmo com uma nova dosimetria (cálculo da pena), ele ainda teria que cumprir uma parte da sentença em regime fechado. O principal benefício seria para condenados com menor participação, que poderiam sair da prisão para regimes mais brandos.
O projeto tem votos para ser aprovado?
O relator, deputado Paulinho da Força, estima ter entre 330 a 350 votos favoráveis, bem acima dos 257 necessários. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adota uma postura cautelosa e busca um acordo com o Senado Federal para evitar que o projeto seja derrubado pelos senadores, como já ocorreu com outras pautas da oposição. A bancada do PT já declarou posição unânime contra a proposta.
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Relatório de Inconsistências
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