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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu demissão do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC). A exoneração a pedido foi assinada nesta terça-feira (16) pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD).
No mesmo dia, Silvinei foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 24 anos e seis meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O colegiado entendeu que Silvinei agiu para tentar impedir votos ao então candidato Lula (PT) ao ordenar operações da PRF na região Nordeste. Além disso, os ministros veem omissão dolosa nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Silvinei é réu na ação penal nº 2.693 (núcleo 2), parte dos processos que apuram suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
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Veja como ficou cada pena
A maior pena de todos os núcleos foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 27 anos e três meses. No núcleo dois, a maior punição foi aplicada ao general Mário Fernandes. Apontado pelo tenente-coronel Mauro Cid como um dos mais "radicais" nas reuniões, ele recebeu pena de 26 anos e seis meses.
Já a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar foi absolvida parcialmente. Os ministros entenderam que ela não se omitiu no 8 de janeiro, tendo praticado apenas os crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, sua pena foi fixada em 8 anos e seis meses de prisão.
Houve também uma absolvição: em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que há dúvida razoável quanto à participação do ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando Oliveira no suposto plano de golpe de Estado. Os demais ministros acompanharam o entendimento.
Por outro lado, o relator disse que "não há dúvidas" da participação de Marcelo Câmara no plano "punhal verde e amarelo", para assassiná-lo, ao presidente Lula (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Com isso, ele foi condenado a 21 anos de prisão, mesma pena do ex-assessor Filipe Martins, acusado de ser um dos responsáveis pela chamada "minuta do golpe", documento que embasaria a decretação de um estado de exceção no Brasil.
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O que dizem os condenados
A defesa de Filipe Martins afirmou que a condenação "epresenta uma ruptura grave com o devido processo legal, com os parâmetros mínimos do direito penal e com a própria democracia que o STF alega proteger." Os advogados ainda argumentam que "o julgamento desconsiderou provas objetivas constantes dos autos e ignorou depoimentos decisivos, inclusive de testemunhas de acusação."
O advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, se disse surpreso com a condenação, por ter a expectativa "de que a palavra do delator pudesse ser levada em consideração e, com isso, fosse reconhecida a total inocência do coronel."
A defesa do general Mário Fernandes classificou a condenação como injusta e a pena como desproporcional.
A Gazeta do Povo entrou em contato com as defesas de Marília Alencar e Silvinei Vasques e o espaço segue aberto para manifestação.
