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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi escolhido relator do pedido da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que pretende evitar sua extradição com base em precedentes gerados pelo STF em julgamentos da operação Lava Jato. A distribuição ocorreu nesta sexta-feira (7).
Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados no Peru a 15 anos de prisão. A equipe especial da Lava Jato no país acusou os dois de receberem vantagens indevidas da construtora brasileira Odebrecht, por meio de financiamento em suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Após a condenação, o governo brasileiro concedeu asilo político a Nadine.
A distribuição ocorreu por prevenção. Em outras palavras, não houve sorteio, mas designação com base em processos semelhantes. O ministro Luís Roberto Barroso era relator de uma série de processos relacionados à Lava Jato e, com isso, o processo iria ao seu gabinete. Como já está aposentado, a relatoria passou para Toffoli.
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Toffoli beneficiou marido de Heredia em decisão
Dias Toffoli já beneficiou Humala, em uma decisão em que anulou provas obtidas contra ele no mesmo caso, por considerá-las ilegais. As provas foram utilizadas em um acordo de leniência com a Odebrecht.
O ministro indicado pelo presidente Lula (PT) também irá herdar processos de Barroso relacionados à Lava Jato. A indicação, porém, ainda não ocorreu. A expectativa é de que Lula indique o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Lula foi condenado a prisão pela Lava Jato, e por isso não pode concorrer às eleições em 2018. Seu advogado, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin, protocolou uma série de recursos contra as condenações, até que o Supremo anulou as condenações de Lula, considerando o então juiz Sergio Moro parcial e o foro de Curitiba incompetente para julgar o petista. Após a anulação, diversos feitos da Lava Jato também começaram a cair, por meio de diversos pedidos dos réus da operação.
