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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção apresentado pelo governo Lula (PT). Derrite deixou temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar a proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o PL 5.582/25 ao Congresso no último dia 31, após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Segundo Motta, o projeto “se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
“Assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, disse Derrite no X. O deputado prometeu endurecer as penas propostas pelo governo no substitutivo ao projeto.
Ele destacou que as mudanças são de “extrema importância” para a criação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. “É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, disse.
Alterações defendidas por Derrite
- Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros. A pena pode aumentar de metade a dois terços se o criminoso ocupar um cargo de liderança na facção;
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
- Proibição de concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido;
- Aumento do período necessário para a progressão de regime de 40% de cumprimento da pena para o intervalo entre 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte);
O que determina o texto do governo do PL antifacção
O PL Antifacção protocolado pelo governo cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada", com pena prevista de 8 a 15 anos de prisão. A pena para quem integra, promove ou financia facções passa a ser de 5 a 10 anos (hoje é de 3 a 8 anos). Para homicídios cometidos a mando de uma organização criminosa qualificada, a pena será de 12 a 30 anos de prisão.
Além disso, a proposta fixa novas regras para infiltração de policiais, como atuação em sigilo e criação de empresas fictícias, e estabelece regras para monitoramento das conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro do sistema prisional.
Gleisi critica "objetivos eleitoreiros" por indicação de Derrite
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara, mas destacou que a "opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico".
"O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira", afirmou a ministra, ressaltando que o governo trabalhrá "para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional".
A ação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, terminou com 113 presos e 121 pessoas mortas, quatro delas eram policiais. A operação gerou uma troca de acusações entre o governador do estado, Cláudio Castro (PL), e o governo Lula. O presidente só se manifestou mais de 24 horas depois da ação policial.
O governo federal descarta classificar facções como organizações terroristas, argumentando que a mudança pode abrir uma brecha para operações dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado à soberania nacional. O parlamentar sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem classificadas como “organizações narcoterroristas”.
Líder do PT diz que escolha de Derrite como relator é um "desrespeito" com Lula
Lindbergh afirmou que Motta desrespeitou Lula ao escolher Derrite como relator do projeto elaborado pelo governo. "A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação", disse Lindbergh no X.
Segundo o deputado petista, a decisão do presidente da Câmara demonstra "um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública"
