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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (19) substituir a prisão de um ex-diretor da Polícia Federal — que chefiou a Polícia Administrativa da corporação no início do governo Lula — e de outros três investigados por medidas cautelares em uma operação que apura crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.
O principal beneficiado pela decisão é Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor de Polícia Administrativa da PF. Também foram soltos o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados pela investigação como articuladores do esquema. Todos haviam sido presos em setembro, no âmbito da Operação Rejeito.
Toffoli determinou que os investigados passem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, entreguem seus passaportes, não deixem a comarca onde residem e cumpram recolhimento noturno. Segundo o ministro, as medidas alternativas são suficientes para garantir a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e econômica e assegurar a instrução criminal.
A investigação da Polícia Federal aponta que Teixeira teria negociado direitos minerários com uma organização criminosa com atuação em Minas Gerais. O grupo, segundo os investigadores, teria obtido lucro de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, além de manter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
De acordo com a PF, Teixeira é considerado a “peça central” da suposta organização criminosa. Ele teria participado da gestão de empresas ligadas à mineração, apesar de não constar formalmente no quadro societário. As apurações indicam ainda ocultação de patrimônio, atos de corrupção, obstrução de Justiça e influência indevida na condução de inquéritos da Polícia Federal relacionados ao setor mineral.
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Na decisão que autorizou as prisões, a Justiça afirmou que interceptações telefônicas indicam que Teixeira seria administrador de fato da empresa Gmais Ambiental Ltda., criada em março de 2021, quando ele ocupava o cargo de secretário municipal adjunto em Belo Horizonte. Segundo os investigadores, a empresa teria sido usada para obter ganhos com exploração minerária associada a outros ilícitos do grupo. A PF também aponta que ele exercia controle de fato sobre a empresa Brava.
A defesa de Teixeira alegou, à época da prisão, que ele sofreu perseguição interna na Polícia Federal por seu perfil político e que não havia fatos concretos que justificassem a medida cautelar, especialmente qualquer tentativa de interferência em investigações.
Teixeira foi superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais a partir de 2018, período em que a corporação conduziu as investigações do atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, e atuou após o rompimento da barragem de Brumadinho. Ele também ocupou cargos na administração pública mineira e municipal, incluindo a Secretaria de Segurança de Belo Horizonte e a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) durante o governo Fernando Pimentel (PT).
