Viana critica decisão de Dino de anular votação da quebra de sigilo de Lulinha
Ministro do STF determina nova votação individual dos requerimentos; presidente da CPMI do INSS fala em risco às prerrogativas do Congresso
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu uma nota na qual criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu a votação do colegiado que resultou na quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A decisão de Dino contempla um pacote de 87 requerimentos aprovados na semana passada pela comissão. Além de Lulinha, houve a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Receba nossas atualizações
A determinação foi tomada no âmbito de um mandado de segurança apresentado ao Supremo. Dino alegou na decisão que o problema não está na possibilidade de a CPMI determinar quebras de sigilo — prerrogativa reconhecida pela jurisprudência do STF —, mas na forma como os pedidos foram aprovados.
“Assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo. Dizendo de outro modo, a simetria — neste caso — há de prevalecer de modo quase total.”
O ministro afirmou que as investigações podem continuar, mas que as medidas precisam seguir um rito individualizado. Segundo Dino, a comissão pode deliberar novamente sobre as quebras de sigilo, desde que haja apresentação do caso, fundamentação específica, debate e votação individual para cada alvo da medida.
Reação imediata de Viana
A decisão provocou reação de Viana, que classificou a liminar como motivo de “profunda preocupação institucional e indignação republicana”.
Segundo Viana, o episódio ocorreu mesmo depois de o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre a votação e concluído que o procedimento da CPMI seguiu o regimento e a Constituição.
“Não estamos diante de uma simples divergência procedimental. Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”, afirmou. “O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade.”
+ Presidente da CPMI do INSS rebate acusação de fraude em sessão sobre Lulinha
Viana destacou o papel da CPMI, a qual tem como objetivo “a investigação que busca esclarecer um dos episódios mais revoltantes da história recente do Brasil”.
Ele ressaltou que o impacto atinge diretamente milhões de beneficiários da Previdência. “Estamos falando de pessoas que dependem de um benefício para comprar remédios, pagar contas básicas e manter a dignidade após uma vida inteira de trabalho.”
Votação que levou a quebra de sigilo de Lulinha
O presidente da CPMI do INSS também defendeu o modelo de votação utilizado pela comissão, afirmando que o procedimento é comum em CPIs: “Se essa tese for levada às últimas consequências, estaremos diante de um precedente extremamente preocupante”.
“O procedimento de votação em bloco de requerimentos investigativos não é uma inovação desta comissão”, ressaltou. “É uma prática consolidada do Parlamento brasileiro ao longo de décadas de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.”
Para Viana, “o que está em jogo aqui não é apenas uma investigação”. “O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os Poderes da República.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.