Viana diz que CPMI do INSS não foi formalmente informada sobre decisão de Dino
O ministro do STF anulou, nesta quarta-feira, 4, a determinação da comissão que quebrou o sigilo da amiga de Lulinha
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nesta quarta-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não comunicou oficialmente o colegiado da decisão do ministro do Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva (PT), o “Lulinha”.
“Há também um fato grave que precisa ser registrado: até este momento, a CPMI não foi oficialmente comunicada ou notificada da decisão do ministro”, disse Viana. “Tomamos conhecimento do conteúdo da liminar pela imprensa, e não pelos canais institucionais normalmente utilizados para comunicações formais entre os Poderes da República”.
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O senador ressalta que, quando o Congresso precisa se manifestar perante o STF, “somos obrigados a fazê-lo por meio de advogados e pelos sistemas próprios da Corte”.
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Diante disso, Viana afirmou que “essa assimetria na relação entre os Poderes precisa ser refletida pelo país”.
Segundo o presidente, a comissão apenas exerceu seu dever constitucional de autorizar medidas investigativas, “como fazem as CPIs do Congresso Nacional há décadas”. “Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade.”
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Quebra de sigilo
A decisão do ministro Dino acontece depois de o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), validar a decisão do colegiado que aprovou a quebra de sigilos de Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Roberta Luchsinger.
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A votação da quebra dos sigilos bancário e telefônico de Lulinha ocorreu na semana passada e foi marcada por gritaria e empurra-empurra. Parlamentares esquerdistas procuraram Alcolumbre para anular a votação simbólica, mas o pedido foi negado pelo senador no plenário: “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”.
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