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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto de lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta.
O projeto chegou ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi viabilizado por um acordo de procedimento que dividiu a base governista. Embora o Palácio do Planalto tenha orientado voto contrário, partidos aliados optaram por não obstruir a tramitação, permitindo que o Senado concluísse a votação antes do recesso parlamentar.
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
Veja como cada senador votou no projeto da dosimetria:
Votaram SIM
- Alan Rick
- Alessandro Vieira
- Astronauta Marcos Pontes
- Bruno Bonetti
- Carlos Portinho
- Chico Rodrigues
- Cid Gomes
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Dra. Eudócia
- Eduardo Girão
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Flávio Bolsonaro
- Giordano
- Hamilton Mourão
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Marcos do Val
- Mecias de Jesus
- Nelsinho Trad
- Oriovisto Guimarães
- Plínio Valério
- Professora Dorinha Seabra
- Rodrigo Pacheco
- Rogério Marinho
- Sergio Moro
- Styvenson Valentim
- Sérgio Petecão
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votaram NÃO
- Ana Paula Lobato
- Augusta Brito
- Beto Faro
- Confúcio Moura
- Daniella Ribeiro
- Fabiano Contarato
- Fernando Dueire
- Fernando Farias
- Humberto Costa
- Jader Barbalho
- Jaques Wagner
- José Lacerda
- Jussara Lima
- Leila Barros
- Mara Gabrilli
- Marcelo Castro
- Otto Alencar
- Paulo Paim
- Randolfe Rodrigues
- Renan Calheiros
- Rogério Carvalho
- Soraya Thronicke
- Teresa Leitão
- Veneziano Vital do Rêgo
- Zenaide Maia
Abstenção
- Angelo Coronel
Não votaram / Não compareceram
- Carlos Viana — licença médica
- Eduardo Braga — não compareceu
- Eliziane Gama — não compareceu
- Luis Carlos Heinze — não compareceu
- Omar Aziz — não compareceu
- Weverton — não compareceu
