Defesa de Bolsonaro decide não apresentar novos recursos
Com o fim do prazo, Moraes pode, a partir desta terça-feira (25), determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso se encerrou nesta segunda-feira (24), abrindo caminho para a próxima etapa judicial.
Com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode, a partir desta terça-feira (25), determinar o cumprimento definitivo da pena. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama golpista em 2022.
Atualmente, o ex-presidente está detido por outro motivo. Ele foi preso no sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em regime de prisão preventiva. A decisão também foi tomada por Moraes após a PF apontar dois indícios: a violação da tornozeleira eletrônica usada durante a prisão domiciliar e o risco de fuga, identificado após a convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante da casa do ex-presidente.
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