Entenda os próximos passos de Eduardo Bolsonaro após STF torná-lo reú
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da articulação de sanções do governo Donald Trump, como o aumento de tarifas, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, que visa punir autoridades responsáveis por violações dos direitos humanos.
Para Moraes, existem “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e uma “grave ameaça” dirigida a ministros do STF, com tais ameaças sendo amplamente divulgadas nas redes sociais do deputado. Em resposta, Eduardo Bolsonaro classificou a ação como uma “gambiarra jurídica”.
Próximos Passos no Processo
Com a decisão do STF, agora o processo seguirá etapas regimentais, incluindo a possibilidade de um pedido de extradição, visto que o deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o que levanta a questão de como o STF irá formalizar os atos do processo. O primeiro passo após o recebimento da denúncia seria a abertura de um prazo para que a defesa de Eduardo Bolsonaro apresente sua “resposta à acusação”, onde podem ser levantadas alegações como inexistência de crime, prescrição ou questionamentos sobre a própria imputação. Em seguida, caso a denúncia seja aceita, o processo entra na fase de instrução, quando a PGR e a defesa colhem provas, apresentam documentos, arrolam testemunhas e realizam diligências. O interrogatório do acusado é a última etapa dessa fase.
O STF também pode solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro, seja para garantir sua presença durante o processo ou para a execução de uma possível pena. No entanto, como explica o professor Marcelo Crespo, a extradição para execução de pena só seria viável após uma condenação e uma base concreta para a medida. Até o momento, não há uma prisão preventiva ou condenação formal que justifique tal solicitação.
Além disso, a decisão de extraditar Eduardo Bolsonaro dependeria da disposição do governo dos Estados Unidos, que já sancionou alguns ministros do STF no passado. Segundo Crespo, a questão envolve também um componente político, dado o interesse da administração de Donald Trump em aproximar-se do governo Lula.
Após a fase de instrução, o caso seguirá para as alegações finais, onde a PGR apresentará sua posição e, em seguida, a defesa de Eduardo Bolsonaro. O deputado é atualmente representado pela Defensoria Pública da União, visto que não contratou advogado particular. Finalizada essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se o deputado será condenado, absolvido ou se alguma parte da acusação será arquivada. O julgamento poderá ser realizado presencialmente ou, se o processo seguir pelo plenário virtual, será decidido de forma remota.
*Com informações do Estadão Conteúdo
