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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (22) que qualquer debate sobre código de ética para a magistratura deve nascer dentro da própria Corte e não a partir de pressões externas. Para ele, iniciativas vindas de fora tendem ao fracasso e inflam um debate que não existe na prática.
A discussão de um código de ética para juízes ganhou força após a descoberta que o ministro Dias Toffoli pegou uma carona num avião ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para assistir à final da Libertadores no Peru no começo do mês.
“Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona”, disse em uma conversa com jornalistas.
Após a descoberta da viagem de Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou a iniciativa da elaboração de regras e recebeu apoio de dirigentes de outros tribunais superiores. A pauta envolve regras sobre participação em eventos, manifestações públicas e critérios de impedimento e suspeição de ministros.
Gilmar afirmou que não foi procurado por Fachin para tratar de código de conduta e minimizou a repercussão do tema dentro da Corte. Segundo ele, o contato recente entre ambos ocorreu apenas no contexto de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, e afirmou que o assunto foi artificialmente ampliado.
“Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo”, afirmou.
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Para o ministro, insistir em discutir a presença de magistrados em eventos públicos é uma perda de tempo. Ele defendeu que a participação em seminários e fóruns é pública, transparente e não configura irregularidade.
“Eu não sou contra. Nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o código de ética da magistratura nacional, do CNJ [Código Nacional de Justiça] e ponto final”, disse.
Ainda a jornalistas, Gilmar alertou para o risco de regras genéricas e excessivamente amplas criarem insegurança jurídica. Segundo ele, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode abrir espaço para manobras processuais.
Apesar das críticas, o ministro disse não ser contrário à consolidação de normas éticas, desde que o debate seja interno ao Judiciário.
