Governistas reclamam que versão aprovada do PL Antifacção dificultará ações da PF
O relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que fará mudanças no texto, principalmente para reverter as alterações no Funapol e revisar as exceções do novo tipo penal
Na noite de terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto de lei “antifacção”, que endurece a legislação contra o crime organizado. Apesar da ampla maioria, o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) foi aprovado contra a orientação do governo federal e agora enfrenta a promessa de alterações no Senado.
O principal ponto de atrito é a criação de um novo tipo penal, o “domínio social estruturado”, que, segundo críticos do governo e da oposição, cria um sistema jurídico paralelo e pode gerar um “caos jurídico”, abrindo brechas para a anulação de processos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o relatório como uma “bagunça legislativa”.
“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite também vai causar redução dos recursos da PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”, criticou.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, acusou o texto de Derrite de “descapitalizar e atrapalhar o trabalho da Polícia Federal”, ao comprometer recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
O relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que fará mudanças no texto, principalmente para reverter as alterações no Funapol e revisar as exceções do novo tipo penal.
Principais pontos do projeto aprovado:
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Penas mais duras: As penas para integrantes de organizações criminosas podem variar de 20 a 40 anos de prisão, chegando a 66 anos para líderes ou para quem utilizar tecnologias como drones em ações criminosas.
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Crimes Hediondos: Os crimes relacionados passam a ser considerados hediondos, impedindo a concessão de anistia, graça ou indulto.
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Gravação de Conversas: O texto permite, com autorização judicial, a gravação de conversas entre presos e advogados em parlatórios e reuniões virtuais.
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Banco de Dados: Prevê a criação de bancos de dados estaduais e um nacional para registrar informações sobre facções criminosas e seus membros.
O projeto ganhou força após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro em outubro, que resultou em mais de 100 mortes. Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal, onde o governo tentará reverter os pontos que considera prejudiciais.
*Com informações de Rany Veloso
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
