Governo concorda com calendário de emendas e pagará 60% até julho, diz relator da LDO
Texto também irá prever autorização para permanência no piso da meta fiscal
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que governo concordou com o calendário para pagamento de emendas até julho do ano que vem. O texto irá prever a obrigatoriedade de distribuição de pelo menos 60% das emendas pix e de saúde antes do período eleitoral.
O acordo foi fechado em reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira. O Planalto resistia a ideia e evitava se comprometer com o pagamento, mas acabou cedendo.
Em contrapartida, o relator acrescentará no texto a autorização para que o governo possa ficar no piso da meta fiscal. A mudança, também feita na LDO de 2025 por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional, pode evitar que o Tribunal de Contas da União volte a cobrar do governo o cumprimento do centro da meta, dando mais garantia que de que a execução do orçamento possa seguir, por exemplo, a banda inferior da meta.
O texto da LDO, em conformidade com o arcabouço fiscal, prevê que a execução do orçamento pode cumprir os intervalos de tolerância para baixo, com superávit e déficit zero, ou para cima, com superávit de R$ 68 bilhões.
Relatório de receitas
Antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a CMO também analisa o relatório de receitas. Para o texto, o governo deve manter a previsão de recursos extras com dois projetos de lei ainda não aprovados: a proposta que corta os incentivos tributários de empresas em até 10%, o que pode gerar uma receita de até R$ 19 bilhões, e o aumento de impostos para bets e fintechs, que pode render até R$ 4 bilhões.
Caso os projetos não sejam aprovados até o fim desse ano, o governo terá que lidar com a frustração de receitas e contingenciamentos no ano que vem.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
