Governo Lula sanciona reforma do setor elétrico com mais de 10 vetos
Texto publicado no Diário Oficial exclui repasse de custos por cortes de energia aos consumidores para evitar aumento na conta de luz; mudança nas regras do setor de óleo e gás também foi vetada
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme antecipado na segunda-feira (24) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entre os trechos derrubados estão a mudança de regras no cálculo do preço de referência do petróleo, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União neste setor. Na justificativa, o vice-presidente afirmou que o trecho “gera insegurança jurídica e risco de judicialização, bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo e gás”.
Também foi vetado o dispositivo que previa o ressarcimento, via encargos, de todos os eventos de redução da produção de energia elétrica que tenham sido originados externamente às instalações dos respectivos empreendimentos de geração, o chamado curtailment.
De acordo com o Planalto, a medida “ampliaria o escopo de compensações e transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos. Adicionalmente, ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, a medida elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária”. O estímulo à sobreoferta de energia também foi citado como causa.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nícolas Robert
