A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei antifacção, que endurece as penas para o crime organizado. O texto aprovado, do relator Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma derrota para o governo Lula e agora segue para análise do Senado.
O que muda com o novo projeto de lei?
Ele cria um marco legal contra o crime organizado, definindo facções como “organizações ultraviolentas”. As penas para crimes com domínio territorial serão de 20 a 40 anos, podendo dobrar com o uso de alta tecnologia, como drones. O texto também dificulta que presos progridam de regime, ou seja, que passem para um sistema prisional mais brando, e proíbe que eles votem em eleições.
Por que a aprovação é vista como uma derrota para o governo?
O texto aprovado foi o do relator Guilherme Derrite, que substituiu a proposta original do governo. A ministra Gleisi Hoffmann classificou a proposta como uma “lambança legislativa” cheia de pontos inconstitucionais e criticou a falta de negociação por parte do relator. O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que Derrite se recusou a negociar com o governo.
As facções criminosas serão consideradas terroristas?
Não. Apesar da pressão de uma ala de deputados, a proposta de equiparar facções a organizações terroristas foi rejeitada. O relator, Guilherme Derrite, havia incluído a medida em versões anteriores do texto, mas recuou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou as tentativas de reincluir o ponto na votação final, decisão que foi elogiada pelo líder do governo.
Quais outras mudanças importantes o texto traz?
Homicídios cometidos por facções passarão a ser julgados por um colegiado de juízes, e não mais pelo Tribunal do Júri, para proteger os jurados de ameaças. As audiências de custódia, que avaliam a legalidade da prisão, serão feitas por videoconferência. O projeto também facilita o confisco de bens de origem ilícita, mesmo sem uma condenação penal definitiva.
E agora, qual o próximo passo?
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para análise do Senado Federal. O governo espera conseguir fazer alterações no texto durante a discussão com os senadores, pois considera a versão atual inadequada e com pontos inconstitucionais.
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