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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixou passar uma oportunidade de provocar o Congresso Nacional em evento de lançamento da nova CNH nesta terça-feira, dia 9.
Durante o ato que regulamentou oficialmente as novas regras que dispensam a autoescola, ele disse que o “povo não tem emenda parlamentar” ao comentar a redução nos custos para a emissão do documento.
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“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’”, disse o presidente, conforme transcrição da Agência Brasil.
A medida da dispensa de aulas tem um alto potencial de influenciar votos no ano eleitoral de 2026, e o governo tem apostado no fim dessa despesa como um trunfo. O valor pode ser reduzido em até 80% do custo atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil a R$ 4 mil, segundo estimativas da administração federal.
A proposta teve divisões dentro do próprio governo. Se, ao mesmo tempo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), é o autor da consulta popular, e tem o aval do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a poderosa ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), se mostrou contrariada. Em suas redes sociais, pediu diálogo com diversos setores e sugeriu cautela na implantação da medida.
Aplicativo da CNH
As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que é uma atualização do aplicativo CNH Digital.
No aplicativo, será oferecido de maneira gratuita o conteúdo necessário para a prova teórica para tirar a CNH. O curso emite o certificado que habilita o condutor para a prova teórica. O comparecimento ao Detran será obrigatório para a coleta de biometria e para fazer uma foto do condutor.
O motorista poderá, então, realizar um exame médico e um exame psicotécnico, que não terá mais vínculo obrigatório com o Detran.
Realizada a prova teórica, o novo motorista poderá procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo, à sua escolha. A última etapa é a prova prática.
Aprovado, o motorista recebe sua CNH digital.
Padronização das avaliações
Renan Filho também comentou sobre a padronização das avaliações. Ao contrário de como era até hoje, em que cada Detran fazia sua própria prova, o país inteiro deverá fazer uma única avaliação, que será padronizada.
"Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", disse o ministro.
Redução do custo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, no dia 1º de dezembro, a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), acabará a obrigatoriedade das aulas em Autoescola, e serão mantidas apenas as provas teórica e prática. Poderá ser realizada uma prova prática em carro com câmbio automático e, mais tarde, estar habilitado também para carros com câmbios manuais.
O governo estimou a redução em 80% no custo para tirar o documento. A resolução prevê o oferecimento do curso teórico gratuito e digital, a flexibilização de aulas práticas — que podem ou não ser realizadas a critério do candidato — e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.
