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É importante comparar o tratamento do topo do judiciário brasileiro em relação a dois ex-presidentes: o então ex-presidente Lula e hoje o ex-presidente Bolsonaro.
O ex-presidente Lula foi julgado com o direito de defesa e de recursos em todas as instâncias (na primeira, na segunda, na terceira e na última). Jair Bolsonaro foi julgado direto na última, com direito de recorrer aos que o condenaram.
Lula ficou preso numa superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e manifestações de rua de todos os dias na frente do local não foram consideradas atos ilegais. O ministro Alexandre Moraes agora está chamando os atos a favor de Bolsonaro de manifestações populares criminosas e reuniões ilícitas de apoiadores.
Tanto que Bolsonaro foi para a superintendência de Brasília, por causa de um pedido da Polícia Federal — motivado pelo convite que o senador Flávio Bolsonaro fez para uma vigília de oração às 19 horas de sábado, dia 22. O episódio da tornozeleira ocorreu depois desse pedido.
Moraes também considerou ilegais os acampamentos na frente de quarteis. Mas acampamento do MST dentro da terra alheia nunca foi ilegal, apenas para lembrar.
Lula foi “descondensado” porque estava no CEP de Curitiba quando deveria estar no CEP de São Paulo ou de Brasília. Bolsonaro devia estar no CEP 70.000-70, da vara de primeira instância da Justiça Federal de Brasília. Mas está no 70.175-900 do Supremo.
Ramagem e a facada
Foi decretada a prisão de Ramagem, citado como uma das causas da transferência de Bolsonaro, porque ele tinha saído do país — assim como Carlos, Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Como se Bolsonaro tivesse alguma coisa a ver com isso.
Alexandre Ramagem saiu do Brasil mesmo tendo perdido os passaportes e sido proibido de deixar o país. Ele é deputado e pediu licença de saúde na Câmara até dezembro. A mulher dele também saiu. Rebeca é delegada da Polícia Civil e levou as filhas para preservar a família.
Ramagem, delegado da Polícia Federal, deu uma longa entrevista para Alan dos Santos e Ernesto Lacombe e contou que estavam na eminência de dar um passo muito importante sobre o Adélio Bispo. Mas houve uma interrupção ali e não foi adiante a investigação da facada em Bolsonaro, da qual ele sofre todos os males hoje.
Investigaram um golpe de estado entre milhares de pessoas, mas não foram capazes de apurar uma coisa tão simples, que é saber de que gabinete de deputado saiu a autorização da falsa entrada de Adélio Bispo na Câmara naquele 6 de setembro de 2018. Isso é tão elementar e não foi possível.
Messias: notável saber?
Jorge Messias foi indicado para a vaga no Supremo. Ele é evangélico, de confiança de Lula e tem 45 anos. Desses qualificativos, ele só preenche um: o de ter 45 anos. Porque, para ser ministro do Supremo, é preciso ter no mínimo 35, no máximo 75.
Ser evangélico e de confiança de Lula não são exigência das Constituição. A exigência é ter notável saber jurídico. Não é o saber jurídico acima da média, é o saber jurídico acima dos que estão bem acima da média — além de reputação ilibada.
Messias vai agora passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelos votos do Senado. Ele precisa de um pouquinho mais da metade dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
E há uma interrogação: Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Ele tem só um voto, mas os seus senadores de confiança estariam desgostosos porque o candidato de Alcolumbre era Rodrigo Pacheco — que lá em Minas não tem para onde ir se precisar de voto.
