O Governo Lula (PT) não incluiu no Orçamento de 2025 o repasse de R$ 8 bilhões destinados ao Fundo de Compensação da reforma tributária, o que deixará a dívida para a próxima gestão. A criação desse fundo objetiva ressarcir estados e empresas pela perda de incentivos fiscais do ICMS, e é importante para a aprovação do novo modelo de impostos.

Assim, em vez de cumprir o acordo, o governo incluiu apenas R$ 80 milhões (1% do prometido) no Orçamento, justificando que o repasse integral só seria efetivo a partir de 2029. No entanto, a manobra está sendo chamada de "calote" por especialistas, pois descumpre um acordo constitucional para melhorar artificialmente as contas públicas no curto prazo.

Com efeito, a decisão coloca em risco a própria reforma tributária, ao abalar a confiança de estados e empresas. Além disso, pode gerar uma onda de ações na Justiça e comprometer o cronograma de transição para o IBS.

O próximo governo herdará a dívida de R$ 8 bilhões, corrigida pela inflação. Ou seja, o custo final poderá recair sobre a população via aumento de impostos ou cortes de despesas.

Ministra do STF compara ditadura à "erva daninha" em discurso

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comentou os julgamentos da suposta tentativa de golpe durante um evento no Rio de Janeiro. Cármen declarou que "a primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição". Além disso, disse que "a erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente."

A fala ocorreu em meio à repercussão da prisão de condenados no núcleo 1 da ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno. Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada em regime fechado após, segundo o STF, tentar abrir a tornozeleira eletrônica e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília. Dessa forma, a oposição acusa perseguição e promete denunciar Moraes em embaixadas.

Apesar das críticas da direita sobre a constante exposição de ministros em público comentando processos que julgam, Cármen Lúcia seguiu tratando do julgamento. Ainda, ela afirmou que o acervo probatório "estava documentado em palavras a tentativa de neutralizar alguns ministros do Supremo". O colegiado que condenou Bolsonaro deve ganhar um quarto ministro indicado por Lula, caso Jorge Messias seja aprovado pelo Senado.

STF garantiu direitos fundamentais em julgamentos do 8/1, diz Carmen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Corte em encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília. Na ocasião, ela afirmou que o STF garantiu "que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, a Constituição cumprida e os direitos fundamentais assegurados."

A declaração ocorre na semana em que o STF decretou o fim do processo contra Bolsonaro e o início do cumprimento de sua pena. A ministra defendeu o "fortalecimento conjunto" do Judiciário diante de "tentativas de intervenções". Além disso, ressaltou que apesar de o prédio ter sido atingido no 8 de janeiro, "não a integridade institucional".

Contudo, a oposição contestou a avaliação da ministra. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que denunciarão Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos e intolerância religiosa em todas as embaixadas sediadas em Brasília, na Organização de Estados Americanos (OEA) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta segunda-feira (01)

  • EDUARDO BOLSONARO PODE APOIAR TARCÍSIO CONTRA LULA NAS ELEIÇÕES DE 2026;
  • DIRCEU DIZ QUE TARCÍSIO ENFRENTA “ULTIMATO” PARA SE CANDIDATAR EM 2026;
  • EX-PRESIDENTE DA COLÔMBIA APOIA INTERVENÇÃO DOS EUA NA VENEZUELA;
  • APOIO A BOLSONARO REÚNE MANIFESTANTES EM BRASÍLIA;

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