Mendonça concede Habeas Corpus a empresário que iria depor na CPMI do INSS
Ministro fundamentou a decisão na garantia do ‘direito ao silêncio e à não autoincriminação’
O empresário Sandro Temer de Oliveira, preso pela PF, não irá prestar depoimento na sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (1). Ele foi beneficiado com um Habeas Corpus (HC) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro fundamentou a decisão na garantia do “direito ao silêncio e à não autoincriminação”. No habeas corpus, a defesa alegou que o deslocamento de Oliveira não teria “definição das condições de transporte ou custódia”.
Empresário é suspeito de controlar a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), que operavam descontos fraudulentos em Sergipe.
