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O Paraná sancionou a lei que institui a CNH Social, programa que garante acesso gratuito à formação para obtenção ou ampliação da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado até o fim de 2025, com início das aulas em 2026.
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A CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, integralmente custeado pelo Detran-PR. Para o diretor-presidente da autarquia, Santin Roveda, o programa se soma a outras políticas de mobilidade e inclusão. “A CNH Social é uma medida para a primeira habilitação dos jovens de baixa renda, ampliando a profissionalização e abrindo as portas para quem deseja evoluir de categoria”, afirma.
As quatro modalidades do CNH Social
O programa CNH Social está estruturado em quatro frentes. O Habilita será destinado à primeira CNH nas categorias A e B. Já o Profissionaliza permitirá que motoristas ampliem suas possibilidades de trabalho ao adicionar categorias C, D ou E, além de acessar cursos especializados em transporte de passageiros, escolares e emergências.
Outra modalidade, a CNH nas Escolas, vai reservar 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes e recém-formados da rede estadual. O eixo Mais Mulheres na Direção dedicará 10% das vagas às condutoras em busca da primeira CNH e ao menos metade das vagas das categorias profissionais para o público feminino. Além disso, 5% do total das vagas no programa CNH Social serão destinadas a pessoas com deficiência.
Para participar do CNH Social, os candidatos precisam comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses, morar no município contemplado pelo edital e estarem inscritos no CadÚnico. O Detran-PR também será responsável pela publicação periódica de relatórios sobre a distribuição e execução das vagas, reforçando a transparência do programa.
