Após anos de discussões paralisadas, o Congresso Nacional deu passos significativos para aprovar um novo marco legal no combate ao crime organizado. O avanço no tema foi impulsionado por uma mega operação contra o narcotráfico, realizada pelo governador do Rio, Cláudio Castro.
O projeto, que visa estabelecer melhorias para a segurança pública e garantir que criminosos permaneçam na cadeia, sofreu importantes alterações na relatoria do deputado federal por São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).
Derrite, que é policial militar e secretário de segurança pública de São Paulo, licenciou-se do cargo especificamente para reassumir a cadeira de deputado e conduzir o projeto de lei.
Para explicar as mudanças promovidas, o relator divulgou o que ele chama de uma espécie de "cartilha" em suas redes sociais, detalhando as diferenças entre a proposta original do governo Lula e o texto final alterado.
Fim dos Privilégios e Penas Mais Rigorosas
A principal alteração promovida por Derrite foi o fim dos privilégios previstos na proposta original do governo para criminosos faccionados réus primários. O texto inicial previa que aqueles pegos pela polícia pela primeira vez cumpririam uma pena leve, de 1 ano e 8 meses em regime aberto, o que, na prática, os manteria livres para continuar delinquindo.
Derrite criou 11 tipos penais graves para endurecer as penas. Entre eles, destacam-se o crime de domínio de território, o novo cangaço, o ataque a instituições financeiras e o crime de sabotagem de serviços públicos. Este último abrange a prática criminosa, comum em comunidades dominadas, de interromper o fornecimento de luz para obrigar a população a pagar pedágios aos traficantes para ter o serviço restabelecido.
Restrições de Benefícios e Confisco de Bens
O marco legal modificado busca combater a certeza de impunidade que seduz tantos jovens ao crime. Diferentemente da proposta original do governo, onde os presos mantinham benefícios previstos em meses anteriores, o texto de Derrite prevê que não haverá anistia, graça, indulto presidencial, liberdade condicional ou auxílio reclusão para os dependentes dos bandidos de facções.
Controvérsia Política
O projeto de lei gerou forte reação política. A esquerda não desejava o endurecimento das penas contra o narcotráfico. Apesar do barulho e da tentativa de esquerdistas de "sequestrar" o projeto, a direita conseguiu muitos avanços.
No entanto, a equiparação das facções criminosas com o terrorismo – que abriria a possibilidade de ajuda internacional – foi atrasada.
