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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 votos contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta. Se isso ocorrer, o Congresso poderá derrubar os vetos e promulgar a lei.
A votação ocorreu em meio à forte disputa política entre governistas e opositores, após a matéria ter sido aprovada poucas horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão do plenário consolidou o esforço da oposição para avançar com uma alternativa ao projeto de anistia, enfrentando resistências dentro da base governista, do PT e no próprio Executivo.
"Eu sempre me posicionei a favor da dosimetria. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo e já teríamos virado essa página. Quero lembrar que acompanhei desde o início as prisões e a gente viu lá pessoas que depois realmente tiveram penas muito severas para o delito cometido. Então estamos cumprindo o nosso papel ao aprovar esse projeto e precisamos fazer justiça", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao defender o projeto.
A apreciação do projeto no plenário foi resultado de um acordo de procedimento que permitiu a votação ainda nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu a existência do acordo, apesar de negativas anteriores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A negociação gerou reação entre partidos da base, como MDB e PSD, que criticaram os termos e se retiraram da votação na CCJ. Ainda assim, a articulação garantiu maioria suficiente para que o texto avançasse diretamente ao plenário, sem necessidade de nova análise pela Câmara.
"Há uma versão falaciosa de discursos bonitos, dizendo que é para aliviar para aqueles que são massa de manobra, mas que não alivia para os comandantes, para os cabeças, para aqueles que arquitetaram, para aqueles que financiaram e para aqueles que fizeram toda a coordenação do golpe de Estado. Não é verdade! Esse projeto aqui alivia para os comandantes do golpe. E, evidentemente, nós não podemos concordar com isso", disse Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB.
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Texto restringe alcance ao 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a oposição rebateu a narrativa esquerdista de que o PL da dosimetria favoreceria crimes violentos.
Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
"Hoje a gente vai fazer justiça diminuindo a pena, mas nada devolverá a essas pessoas os dias em que ficaram enjauladas. Qualquer ato que a gente faça em direção à justiça não devolverá as noites sem sono, a saúde debilitada, crianças crescendo longe do pai e da mãe, pais adoecendo, porque os filhos estão presos, pessoas que já tiveram a saúde, assim, destruída para o resto da vida, casamentos destruídos, faculdades interrompidas, carreiras interrompidas", disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a oposição gostaria de votar o projeto da anistia, mas, neste momento, "o que é possível votar é esse projeto que modifica o critério de pena, e isso vai reduzir a pena de muitos daqueles que estão presos neste momento". "Isso impede que o Parlamento, um pouco mais à frente, volte a debater o tema da anistia? Não. O que nós estamos fazendo aqui hoje é corrigir um excesso. Esse projeto vem como um instrumento de recomposição de justiça penal", disse.
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Lula sinaliza veto ao PL da dosimetria e recesso empurra decisão para 2026
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que já sinalizou que deve vetar o texto. Com o início do recesso do Congresso a partir de sexta-feira (19), uma eventual análise de veto presidencial ficaria para fevereiro de 2026, quando o Legislativo retoma os trabalhos.
Líderes do PT argumentam que, mesmo que o texto tenha sido suavizado para restringir os benefícios apenas aos envolvidos no 8 de janeiro considerados como "infantaria" (participantes sem papel de liderança), o veto integral seria a melhor estratégia. Essa posição é defendida mesmo sabendo que a decisão, provavelmente, será revertida pelo Congresso Nacional. O Parlamento pode derrubar os vetos presidenciais e promulgar a lei.
Embora parlamentares do PT e de partidos aliados tenham votado contra a proposta, eles não obstruíram os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo a aprovação do texto ainda nesta quarta pelo plenário do Senado. Em troca, o governo garantiu o avanço, no Senado, da pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já aprovada pela Câmara.
"A única coisa que foi feita foi para votar os dois projetos que interessam ao governo, para aumentar os impostos sobre os barões, os ricos, os super-ricos, e eles [da oposição] vão votar o que eles querem. Fechamos questão no PT, e a orientação do governo é contra a dosimetria e a favor de cobrar mais de bancos, bets e bilionários”, disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
