Magno Malta - 16/01/2026 10h38

Há muito tempo o Supremo Tribunal Federal deixou de atuar exclusivamente como guardião da Constituição e passou, em determinados momentos, a tratá-la como um texto maleável, moldado ao sabor do vento político do dia. Não se trata de um desvio pontual nem de um episódio isolado entre ministros da Corte. O problema é estrutural.

Ainda assim, há casos em que o acúmulo de fatos é tão escancarado, tão documentado e tão constrangedor que o silêncio institucional se torna insustentável. É exatamente esse o cenário revelado no episódio que envolve o Banco Master e o ministro Dias Toffoli.

No caso do Banco Master, a imparcialidade judicial, que já andava em estado crítico, foi colocada em coma induzido.

Em dezembro de 2025, Toffoli viajou em avião particular para Lima, no Peru, ao lado de um advogado que integra a defesa de investigado no processo que ele próprio relata no STF. Não se trata de coincidência infeliz nem de encontro fortuito em sala de embarque. Trata-se de promiscuidade institucional. Em qualquer democracia minimamente funcional, isso bastaria para o afastamento imediato do magistrado.

Contextualizando, o processo que envolve fraudes bilionárias apuradas pelo Banco Central resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master. Após a viagem mencionada, curiosamente, Toffoli puxou o caso para si, decretou sigilo absoluto e determinou que a Polícia Federal só poderia investigar mediante autorização do Supremo.

Em outras palavras, o relator passou a ser o porteiro da investigação. Quem entra, quem sai e até onde pode ir, tudo sob seu controle pessoal. Um modelo inovador de Justiça, o juiz fiscalizando a apuração que o cerca.

A situação ganhou contornos ainda mais escandalosos durante o recesso forense, quando Toffoli determinou, de ofício, uma acareação entre o controlador do banco, o ex-presidente do BRB e um diretor do Banco Central.

A medida foi vista como juridicamente absurda e institucionalmente ofensiva. Banco Central, Procuradoria-Geral da República e entidades do sistema financeiro reagiram. Não por ideologia, mas por técnica. O alerta foi de que havia ali uma tentativa de constranger a autoridade reguladora e desmoralizar o órgão responsável pela fiscalização do sistema financeiro.

Reportagens mostraram que a acareação constava, literalmente, na estratégia da defesa do Banco Master. A decisão judicial parecia escrita em conjunto.

Diante da repercussão negativa, Toffoli recuou parcialmente, trocou a acareação por oitivas individuais, mas manteve a condução da situação. Impôs a presença de seu juiz auxiliar nas diligências da Polícia Federal.

O resultado foi um conflito institucional público com a delegada responsável. Quando a Justiça vira obstáculo à investigação, algo está profundamente errado. Ou seja, está tudo escancarado. Só não vê quem não quer.

Como se não bastasse, vieram à tona vínculos financeiros objetivos entre estruturas ligadas ao caso e familiares diretos do ministro.

O Arleen Fundo de Investimento em Participações, associado à teia investigada, aportou R$ 4,3 milhões em empresas pertencentes aos irmãos de Toffoli, incluindo um resort no interior paulista. O mesmo fundo participou de empresa que tinha primo do ministro como sócio. A administradora do fundo, a Reag, é investigada na Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro para organização criminosa.

Aqui não há espaço para retórica relativista. Isso não é suspeição subjetiva. É conflito de interesses patrimonial objetivo. A lei é cristalina. O juiz deve se declarar impedido.

Toffoli fez o oposto. Permaneceu no processo, interferiu na investigação e restringiu a atuação dos órgãos competentes. Não errou por descuido. Escolheu permanecer no caso e influenciar diretamente a investigação.

Há ainda um ponto que costuma ser convenientemente ignorado. Quando uma decisão judicial fragiliza a liquidação de um banco, o prejuízo não evapora. Ele migra. Fundos garantidores são acionados, bancos públicos entram em cena, fundos de pensão são pressionados. No fim da linha está o Estado e, com ele, o contribuinte.

No caso do Banco Master, há envolvimento de entes públicos. Se o Banco Central for juridicamente esvaziado, o país pode assistir a indenizações bilionárias e rombos que acabarão pagos com dinheiro público. Ou seja, a conta chega para você. Sim, você, brasileiro, que precisa entender urgentemente o que essa gente está fazendo.

O Brasil já viu esse filme. No caso do Banco Panamericano, fraudes privadas foram socializadas. O resultado foi menos recursos para políticas públicas, mais pressão fiscal sobre estados e municípios e mais uma fatura jogada no colo da sociedade. A história ensina, mas o STF insiste em repetir.

O mais grave, contudo, é o método utilizado. Ao concentrar a investigação sob seu comando, Toffoli inviabilizou qualquer apuração independente. Polícia Federal condicionada, Banco Central constrangido, Ministério Público limitado. Tudo submetido à autorização de quem, pelas circunstâncias, deveria estar afastado. Isso não é defesa da Justiça. É blindagem de interesses.

Diante desse conjunto de fatos, foi protocolado, em 14 de janeiro, pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli por mim e pelos senadores Eduardo Girão e Damares Alves.

Nossa atitude se justifica por um princípio elementar do Estado de Direito: não cabe à própria Corte investigar a si mesma. O sistema de freios e contrapesos existe exatamente para momentos como este. A responsabilidade, agora, é do Senado Federal.

Magno Malta é senador da República. Foi eleito por duas vezes o melhor senador do Brasil.

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