Taxação de bets e fintechs avança, não sem divergências políticas.
Em meio aos embates políticos, o governo conseguiu uma parcela do reforço de arrecadação que pretendia, com as propostas apresentadas, após a rejeição da MP do IOF. O projeto que aumenta tributação de bets e fintechs avançou, até com facilidade, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob as bençãos de Renan Calheiros, presidente da CAE e do relator Eduardo Braga, ambos do MDB. Não sem divergências com o Ministério da Fazenda que esperava arrecadação bem maior. Segundo o relator, a pasta até deixou de respeitar acordos quanto à divergência em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Renan Calheiros não fez mudanças no projeto da isenção do IR, nesse sentido, para que não houvesse risco de retornar à Câmara e passar por novas alterações.
Braga chegou a desabafar, afirmando que estava “cansado” e “indignado” com essa postura do Ministério, que ainda não se posicionou quanto à última versão do texto, levado adiante após o líder do governo, Jacques Wagner, colocar panos quentes. De qualquer modo, ainda fica no ar a ameaça de cortes nas emendas parlamentares, para que o governo consiga fechar as contas do próximo ano.
De qualquer modo, divergências à parte, como é terminativo, se não houver recurso de senadores, o projeto segue direto para votação na Câmara. Pode não garantir tudo que o governo pretendia, mas assegura um reforço de caixa importante. Vale lembrar que ainda há muita cobrança de parlamentares por redução de despesas em vez de aumento de receita. A principal contribuição em termos de arrecadação virá da taxação sobre as bets, que deve subir de 12% para 18%, ante a proposta inicial do relator, de 24% que, segundo ele, poderia afetar demais as empresas regularizadas. Parte da arrecadação deverá compensar perdas de Estados e Municípios com a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O projeto ainda prevê que a CSLL das fintechs e instituições de pagamento vai subir de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimentos aumenta de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. A tributação para os bancos tradicionais e cooperativas, que é de 20%, não muda. Parte do aumento da taxação será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela isenção.
O texto ainda cuida de eventuais irregularidades. Prevê a criação de um rito acelerado para tirar do ar Bets ilegais, com fintechs e outras instituições financeiras devendo repassar informações e monitorar indícios de fraudes dessas empresas.
O projeto que passou pela CAE do Senado, em votação quase unânime, também eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 17,5%; e prevê o fim da isenção de IR para ganhos mensais em criptomoedas acima de R$ 35 mil. A partir de 2026, esses ganhos serão taxados em 18% de IR.
A estimativa antes das mudanças no JCP e na diminuição da alíquota máxima das BETs de 24% para 18% era de uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. Com a MP do IOF o governo pretendia garantir um reforço de R$ 35 bilhões no próximo ano. É ver como ficará a compensação na finalização da proposta orçamentária do próximo ano.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
