Um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) propõe reajustar as taxas de cartório no estado em mais de 100%. A medida, em debate na Assembleia Legislativa, busca corrigir uma defasagem de décadas, que segundo os cartórios, torna os valores os menores do Brasil.
Por que esse aumento está sendo proposto?
Os cartórios defendem que as taxas atuais estão congeladas há décadas e não acompanham a inflação, tornando os valores do Paraná os mais baixos do Brasil. Essa defasagem estaria causando o abandono de postos e impedindo investimentos em modernização. A proposta busca, portanto, uma recomposição dos valores para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços.
Qual será o impacto do reajuste para o cidadão?
O projeto prevê um viés social: imóveis de maior valor pagarão mais, enquanto os de menor valor terão custos reduzidos. Haverá isenções e descontos para programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida". O teto de cobrança pode mais que dobrar, passando de R$ 1.194 para até R$ 2.500. Gratuidades para registro de nascimento e óbito serão mantidas.
Como ficam os valores em comparação com outros estados?
Mesmo com o aumento, o Paraná continuaria com um dos tetos de cobrança mais baixos do país. Enquanto a proposta estabelece um limite de R$ 2.500, estados como São Paulo podem chegar a R$ 135 mil e o Rio de Janeiro a mais de R$ 30 mil para serviços de registro, dependendo do ato. Atualmente, os cartórios paranaenses afirmam ter as piores remunerações do Brasil.
Haverá outras mudanças além do preço?
Sim. A proposta visa simplificar a cobrança, eliminando o "Valor de Referência de Custas (VRC)", uma unidade de cálculo que complicava o entendimento dos preços. Com a mudança, os valores serão expressos diretamente em reais, aumentando a transparência. A lei também organizará diversas regras que hoje estão espalhadas em diferentes documentos.
Quem se opõe ao projeto e por quê?
Entidades como a OAB-PR e representantes do setor agrícola manifestaram preocupação. Os agricultores temem o impacto do aumento no custo para obter créditos rurais. Já a OAB-PR e o sindicato da construção civil (Sinduscon-PR) contestaram a alta, embora o Sinduscon-PR já esteja negociando uma emenda com os cartórios para proteger o programa "Minha Casa, Minha Vida".
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