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Proibido por lei, o trabalho infantil continua sendo uma realidade para milhares de crianças e adolescentes no Brasil. Um novo levantamento do Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) revela que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho no país em 2023. No Paraná, mais de 109 mil crianças trabalham, segundo a análise, o equivalente a 5,3% da população nessa faixa etária, índice superior à média nacional, de 4,9%.
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Os dados integram o informe "Os direitos de crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil", elaborado no âmbito do projeto Cadê Paraná. O estudo mostra que o estado ocupa a quarta posição nacional em trabalho infantil doméstico, sendo 85% das vítimas meninas. A pesquisa também revela que, nos últimos 20 anos, 56 crianças e adolescentes foram resgatados de condições análogas à escravidão.
A analista do CMDI, Débora Reis, enfatiza que o trabalho infantil é uma violação grave de direitos. “Priva crianças e adolescentes do acesso à educação, ao lazer e ao convívio familiar, comprometendo o futuro dessas meninas e meninos”, afirma.
Trabalho infantil mascara pobreza e evasão escolar
O informe destaca que o problema é sustentado por uma cultura de naturalização do trabalho precoce, expressa em frases como “trabalhar cedo forma caráter”. Essa ideia, explica Débora, encobre os efeitos nocivos do trabalho infantil — entre eles acidentes, evasão escolar, problemas emocionais e perpetuação do ciclo de pobreza.
As causas estruturais também são diversas: pobreza, baixa escolaridade dos pais, fragilidade das políticas públicas e dificuldade de acesso à educação de qualidade. O levantamento lembra que o Censo Agropecuário de 2017 registrou quase 24 mil crianças com menos de 14 anos trabalhando em propriedades rurais do estado. Entre 2012 e 2022, foram contabilizados mais de 2 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes.
Além disso, o Paraná tem 704 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Esses dados reforçam que o enfrentamento ao problema exige articulação entre diferentes setores do poder público e da sociedade civil.
Mesmo com avanços pontuais, o estado carece de estrutura consolidada. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), um levantamento de 2021 apontava que apenas 40 municípios paranaenses possuem um plano de enfrentamento ao trabalho infantil, e 231 não têm grupos intersetoriais dedicados ao tema.
Com o encerramento do último Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2014–2023), duas das oito ações voltadas à erradicação do trabalho infantil não foram executadas. Agora, o novo plano em elaboração é visto como uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção à infância e corrigir falhas históricas.
“Combater o trabalho infantil exige um esforço permanente e coletivo. Precisamos atacar as causas do problema com informação, proteção social, educação de qualidade e políticas públicas integradas”, reforça Débora Reis.
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