Vance desempata votação no Senado e barra resolução que limitava uso da força dos EUA contra a Venezuela
Proposta exigiria aval do Congresso para ações militares contra Caracas, mas foi rejeitada após placar de 50 a 50
O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, usou nesta sexta-feira (16) seu voto de desempate no Senado para derrubar uma resolução que restringiria o uso de força militar contra a Venezuela sem autorização explícita do Congresso, encerrando uma tentativa da oposição democrata de reafirmar o poder legislativo sobre decisões de guerra.
A medida havia sido apresentada com base na War Powers Resolution, legislação federal que limita a capacidade do presidente de empregar forças armadas no exterior sem aprovação do Congresso. A votação terminou empatada em 50 a 50, o que levou Vance, na condição constitucional de presidente do Senado, a votar contra o texto, garantindo sua rejeição.
A proposta, liderada por senadores democratas e alguns republicanos dissidentes, determinava que qualquer ação militar direta dos Estados Unidos contra a Venezuela exigiria autorização prévia do Congresso, exceto em casos de defesa imediata contra ataques diretos.
Segundo os autores do projeto, o objetivo era evitar uma escalada militar unilateral em meio ao endurecimento da política externa da administração do presidente Donald Trump em relação ao governo venezuelano.
A votação ocorre em um momento de crescentes tensões diplomáticas e militares entre Washington e Caracas, após declarações do governo Trump acusando o regime do presidente Nicolás Maduro de ameaçar a estabilidade regional, cooperar com adversários estratégicos dos EUA e permitir atividades ilícitas ligadas a grupos armados e redes de tráfico.
Autoridades do Pentágono e do Conselho de Segurança Nacional vinham defendendo a necessidade de manter “todas as opções sobre a mesa”, incluindo ações militares limitadas, como instrumento de dissuasão.
Em comunicado após a votação, a Casa Branca afirmou que a resolução “comprometeria a capacidade do presidente de responder rapidamente a ameaças à segurança nacional” e que o Executivo já opera dentro dos limites da Constituição.
O vice-presidente J.D. Vance declarou que a proposta representava uma tentativa do Congresso de “amarrar as mãos do comandante em chefe em um momento de instabilidade no hemisfério ocidental”, segundo informações da Reuters.
Senadores democratas reagiram duramente à decisão. Um dos patrocinadores do texto afirmou que o voto de desempate “abre precedente perigoso para intervenções militares sem debate público ou controle legislativo”.
Para os defensores da resolução, o Congresso estaria abdicando de uma de suas funções centrais previstas na Constituição: autorizar formalmente o uso da força armada.
Organizações civis e grupos contrários a intervenções militares também criticaram o resultado, afirmando que a decisão aumenta o risco de um conflito sem respaldo democrático.
Base legal e precedentes
A War Powers Resolution, aprovada em 1973 após a Guerra do Vietnã, foi criada justamente para limitar ações militares unilaterais do Executivo, mas historicamente tem sido contestada por diferentes presidentes, que alegam que a lei invade prerrogativas do cargo.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Associated Press afirmam que a votação reforça uma tendência recente do Congresso de ceder espaço ao Executivo em temas de política externa e defesa, especialmente em contextos de polarização política.
Impacto político
O voto de Vance consolida o alinhamento do vice-presidente com a ala mais dura da política externa republicana e reforça o controle da Casa Branca sobre decisões estratégicas envolvendo a América Latina.
Analistas avaliam que, embora a rejeição da resolução não autorize automaticamente uma ação militar, ela remove um obstáculo político importante para o governo Trump, que passa a operar com maior margem de manobra em relação à Venezuela.
Próximos passos
Apesar da derrota no Senado, parlamentares democratas indicaram que continuarão pressionando por audiências públicas, investigações e novos projetos para limitar eventuais ações militares.
Enquanto isso, autoridades do governo reforçam que não há, no momento, anúncio formal de operação militar, mas mantêm a retórica de pressão máxima sobre Caracas.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
