Weverton Rocha pede a retirada de pauta da nova Lei do Impeachment na CCJ
Proposta seria o primeiro item de análise nesta quarta-feira, mas o relator ainda não apresentou seu parecer
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou à Jovem Pan que vai solicitar a retirada de pauta do projeto que atualiza a Lei do Impeachment. A proposta seria o primeiro item de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), mas o relator ainda não apresentou seu parecer. “Estou chegando na CCJ. Irei pedir a retirada de pauta. Ainda preciso organizar com alguns colegas alguns casos previstos no relatório”, disse o parlamentar. A decisão foi também sugerida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto.
Weverton disse durante a sessão da CCJ que é preciso ter responsabilidade ao tratar sobre a lei e que não terá condições de mandar o texto ao plenário do Senado na semana que vem. “Nós temos um calendário ai, a semana que vem é semipresencial, portanto não entrará na pauta para a gente continuar esse debate, não terá condição de ir para plenário do Senado Federal. ”
Ainda segundo o senador, o objetivo é evoluir na construção do texto e que então pedira mais uma sessão de discussão no plenário do Senado na volta do recesso, antes de voltar a CCJ.
O texto moderniza a legislação de 1950 e busca alinhá-la à Constituição de 1988. A matéria tem caráter terminativo: se aprovada na CCJ, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Nos bastidores, parlamentares já articulavam o adiamento da votação diante da falta de consenso e da ausência do parecer final de Weverton, que ainda negocia ajustes.
A proposta amplia o rol de autoridades sujeitas ao impeachment, incluindo presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, membros de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, conselheiros do CNJ e do CNMP, governadores e secretários estaduais, entre outros.
O projeto também define prazo de 15 dias para que as autoridades competentes analisem pedidos de impeachment, prevendo possibilidade de recurso. A abertura do processo poderá ser solicitada por cidadãos, partidos políticos, entidades de classe e pela OAB. E precisará dos votos de 2/3 dos senadores para ser aceito.
Outro ponto sensível é a previsão de que, uma vez admitida a denúncia, a autoridade seja afastada por até 180 dias, mantendo salário e estrutura. Caso o julgamento não seja concluído dentro desse período, o afastamento é automaticamente revertido, embora o processo siga em andamento. A instrução e o julgamento ficarão a cargo de uma comissão especial do Legislativo, presidida pelo presidente do STF, quando tramitar no Senado, ou pelo presidente do Tribunal de Justiça, nos casos estaduais.
A discussão ocorre em meio a tensões entre Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) classificou a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à PGR os pedidos de impeachment contra ministros do STF, como uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Parlamentares também viram interferência do Supremo sobre prerrogativas do Senado.
Com o projeto, mesmo que o presidente do Senado arquive um pedido contra ministros do STF, 27 senadores podem recorrer à Mesa, e, em última instância, 41 senadores podem levar o tema ao Plenário, que decide por maioria simples.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a atualização é necessária. “É uma legislação bastante abrangente, que adequa a lei do impeachment de 1950 à Constituição de 1988. Acho que é uma discussão que um dia precisava ser feita, e talvez o momento seja esse”, afirmou.
