CCJ da Câmara aprova PL que propõe inclusão de Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Escolar
Proposta altera a Lei do SUSP para criar estratégias específicas de prevenção a ataques em instituições de ensino; texto aguarda votação no plenário
A proposta aprovada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e teve a relatoria do deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL-MT). O projeto busca incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como um novo instrumento dentro da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A Lei nº 13.675 foi considerada um marco na institucionalização da segurança pública no Brasil, estabelecendo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Entretanto, a atual legislação, segundo os parlamentares, não contempla um plano específico para a prevenção de violências nas escolas, um aspecto que se tornou urgentemente necessário devido ao aumento de incidentes violentos.
Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 24 ataques violentos em escolas, resultando na morte de 28 estudantes, quatro professores e dois profissionais da educação, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo aponta que a motivação para esses ataques frequentemente envolve raiva, vingança e a influência de grupos extremistas, especialmente nas redes sociais.
O projeto de lei destaca a necessidade de uma abordagem proativa para garantir a segurança em creches e escolas. O deputado Alden argumenta que a implementação de medidas eficazes é fundamental para evitar novas tragédias e proteger a comunidade escolar, que vive sob a sombra de um aumento significativo da violência.
Além disso, o texto enfatiza a necessidade de monitorar sinais de radicalização entre os jovens, que podem se sentir inspirados por casos de violência tanto no Brasil quanto no exterior. A proposta sugere que a inclusão do plano no sistema de segurança pública pode contribuir para a redução dessa violência, criando uma política de Estado robusta e eficaz.
Parlamentares ouvidos pelo titular da coluna revelam que a urgência de um plano nacional para enfrentar a violência escolar é evidente, e a proposta do deputado Alden pode ser um passo significativo em direção a um futuro mais seguro para os estudantes brasileiros. Com o texto pronto para ser votado em plenário, a decisão agora caberá ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos).
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
