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Os governos federal, estadual e a Prefeitura de São Paulo decidiram pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para encerrar o contrato da Enel no estado, após sucessivos apagões que atingiram 24 municípios paulistas.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, com a participação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
A iniciativa prevê a solicitação de decretação da caducidade do contrato de concessão, medida considerada a mais severa prevista na regulação do setor elétrico. O movimento ocorre após uma sequência de falhas no fornecimento de energia e em meio a um desgaste público envolvendo a concessionária, intensificado por apagões de grande alcance registrados nos últimos anos.
Durante a reunião, as três esferas de governo apresentaram à Aneel um histórico de interrupções no fornecimento de energia na área de concessão da Enel, com registros desde 2019. Relatórios técnicos de órgãos de controle e de fiscalização indicam problemas estruturais na rede de distribuição, além de dificuldades recorrentes no restabelecimento do serviço após eventos climáticos extremos.
O episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia elétrica, com parte dos consumidores aguardando vários dias pelo restabelecimento. Situações semelhantes também foram registradas em anos anteriores, contribuindo para o aumento das reclamações de usuários e da pressão institucional sobre a concessionária.
Troca de críticas e disputa por responsabilidades
A decisão conjunta ocorre após embates públicos entre os governos municipal, estadual e federal sobre a atribuição de responsabilidades pelos impactos dos apagões, em um cenário de antecipação do debate eleitoral em 2026.
O tema chegou a ser explorado durante a campanha pela Prefeitura de São Paulo, em confronto televisionado entre o então candidato Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Durante os eventos mais recentes, integrantes do governo federal atribuíram parte dos problemas à falta de poda de árvores na capital paulista, argumento rebatido pela Prefeitura de São Paulo.
Em nota à imprensa, a administração municipal informou que a Enel assinou um termo de convênio no qual se comprometeu a realizar 282.271 podas de árvores na cidade ao longo deste ano. Segundo a prefeitura, até o dia 15 de dezembro, a concessionária havia executado 31.945 podas, o equivalente a 11% do plano anual previsto.
Ainda de acordo com o município, desde o início do ano a Prefeitura de São Paulo realizou, com equipes próprias, cerca de 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores. A gestão municipal afirma também que ampliou, em 2025, as equipes de manejo arbóreo de 122 para 162 profissionais, um aumento de 32%.
Atuação conjunta e posição do governo federal sobre fim do contrato da Enel
Apesar dos ruídos públicos registrados nas últimas semanas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal decidiu apoiar a abertura do processo de caducidade e que a iniciativa será conduzida de forma técnica e regulatória pela Aneel. Até então, Silveira indicava não apoiar a rescisão do contrato.
"Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo estadual e governo do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade", disse Silveira a jornalistas após a reunião dessa terça-feira (16).
O prefeito Ricardo Nunes avaliou a reunião como positiva e afirmou que a decisão conjunta reflete a preocupação com a capacidade da concessionária de responder a situações adversas, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos nos últimos anos.
Enel tem histórico de falhas e reclamações
Dados da Aneel indicam que, entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas à empresa, sem que houvesse melhora significativa na qualidade do serviço.
Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apontam redução do quadro de funcionários da concessionária e precarização da infraestrutura da rede de distribuição. Parte dos planos de resultados firmados com a Aneel também foi reprovada, segundo os dados apresentados pelos órgãos de fiscalização.
A Enel é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O contrato de concessão vence em 2028, e a eventual decretação da caducidade caberá à Aneel após a análise do pedido formal apresentado pelas três esferas de governo.
A Gazeta do Povo tentou contato com a Enel, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
